materia nº 74/2022

Câmara Municipal de Ilhéus
Gabinete do Vereador PAULO CARQUEIJA
Projeto de Lei nº ______ / 2022
Altera a Lei nº 4024 de 03 de julho de 2019, 
incluindo denominação de ruas na zona 
urbana da sede distrital de Olivença, na 
Cidade de Ilhéus e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterado o Art. 1º da Lei nº 4024 de 03 de julho de 2019, no Inciso 
XXXV com a inclusão do topônimo de novos logradouros, conforme redação a seguir.
XXXV – ...
...
124. Avenida Praia do Sul
125. Avenida Messias Sousa Silva
126. Rua Castelinho
127. Rua José Pinto de Santana
128. Rua Alvorada
129. Rua Pedra Azul
130. Rua Ágata
131. Rua Topázio
132. Travessa Nossa Senhora de Fátima
133. Rua Odília Araújo
134. Rua João de Estácio
135. Rua dos Lourenço
136. Rua Jurumeira
137. Rua Pedra Branca
138. Rua dos Coqueiros
139. Travessa dos Coqueiros
Câmara Municipal de Ilhéus
Gabinete do Vereador PAULO CARQUEIJA
140. Travessa da Jurumeira
141. Travessa Pedra Branca
...
Art. 2º - Fica o Poder Executivo obrigado a atualizar o Anexo 35B da Lei 4024/19, 
no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação, de acordo com os mapas integrantes do 
Anexo Único que integra essa lei.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a encaminhar cópia desta Lei 
aos Correios e Telégrafos, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação, para que 
produza os efeitos legais.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
Considerando a solicitação dos moradores do Loteamento Praias do Sul e 
arredores, que residem e são proprietários de imóveis no local, para que seja legalizado 
os nomes dos logradouros ainda não oficializados, mas já praticados pela comunidade, 
com o objetivo de que possam ser cadastrados no Cadastro de Endereçamento Postal da 
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Considerando que os nomes oferecidos neste projeto de Lei, constantes no Anexo,
foram encaminhados ao nosso gabinete por representantes da comunidade, encareço da 
boa vontade dos nobres colegas para que possamos discutir e aprovar o presente projeto 
de lei atendendo a uma justa solicitação popular.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 13 de setembro de 2022.
CURURIPE NEVES
PRAIAS DO SUL
OCEANO
ATLÂNTICO TANCREDO AVENIDA
RUA BRILHANTE
RUA RUBI
RUA CRISTAL
RUA AMETISTA
RUA SAFIRA
RUA DIAMANTE RUA
ESMERALDA RUA ÁGUA
MARINHA
RUA TURMALINA
RUA ÁGUA MARINHA
ALAMEDA DAS ORQUÍDEAS RUA VITÓRIA RÉGIA
RUA FLORICELMA RUA ESMERALDA
TV. NOSSA
SENHORA DE
FÁTIMA
RUA
ALVORADA
AVENIDA
MESSIAS
RUA CASTELINHO
AVENIDA
PRAIA
DO SUL DE SANTANA RUA JOSÉ PINTO
RUA
ARAÚJO
ODÍLIA
RUA
COQUEIROS
DOS
RUA
JOÃO
DE
ESTÁCIO
RUA
DOS
LOURENÇO NEVES TANCREDO
AVENIDA
RUA
JURUMEIRA
RUA
BRANCA
PEDRA
COQUEIROS TRAV. DOS TRAVESSA
DA
JURUMEIRA
BRANCA PEDRA TRAVESSA DA
SOUSA
SILVA RUA RUA RUA TOPÁZIO ÁGATA PEDRA AZUL
Estado da Bahia
MUNICÍPIO DE ILHÉUS
Projeto de Lei nº ____/22
ANEXO
N
0 25 50 250m
ESCALA 1:5.000
ESCALA GRÁFICA
LOGRADOUROS
HIGROGRAFIA
LIMITE BAIRROS Câmara Municipal de Ilhéus
PRAÇAS