br-locleg corpus explorer

← Ilhéus (BA)

materia nº 76/2022

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 76 / 2022
Date 2022-09-21
EmentaAltera a Lei nº4024 de 03 de julho de 2019, incluindo denominação de praça no bairro Salobrinho, na cidade de Ilhéus e dá outras providências. Com a inclusão do topônimo de novo logradouro, conforme redação: Praça Vereador Zerinaldo Sena.
native_id3585

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-20T18:45:02.985442-03:00 APROVADO 21 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Legislatvo poder 
Estado da Bahla 
Municiplo de Ilhéus 
Câmara Municipal de lhéus 
Gabinete do Vereadora ENILDA MENDONÇA 
Projeto de Lei n?_ / 2022 
Altera a Lei ne 4024 de 03 de julho de 2019, 
incluindo denominação de praça no bairro 
Salobrinho, na Cidade de lhéus e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de lhéus, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: 
Art. 19-Fica alteradoo Art. 19 da Lei n9 4024 de 03 de julho de 2019, no Inciso XXVII 
com a inclusão do topônimo de novo logradouro, conforme redação a seguir. 
XXVIl 
53. Praça Vereador 2Zerinaldo Sena 
Art. 2 Fica o Poder Executivo obrigado a atualizar o Anexo 27 da Lei 4024/19, no 
prazo de 30 (trinta) dias após a publicação, de acordo com os mapas integrantes do Anexo 
Unico que integra essa lei. 
Art. 3 Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a encaminharcópia desta Lei 
aos Correios e Telégrafos, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação, para que produza 
os efeitos legais. 
Art. 49 -Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
JUSTIFICATIVA: 
Considerando que a praça compreendida entre a Rua São Jorge e a Rua do Carneiro, 
no bairro Salobrinho não ter nome oficial; 
Considerando os relevantes serviços prestados ao povo ilheense pelo saudoso 
vereador, Zerinaldo Marcolino Sena, especialmente na área do desenvolvimento social, 
Como agente político na então Secretaria de Assistência Social; 
Considerando a importante atuação nesta Casa Legislativa, como vereador atuante 
na defesa dos interesses do município de llhéus e seu povo, inclusive exercendo a 
Presidência; 
Legislati poder 
Estado da Bahia 
Munlciplo de lhéus 
Câmara Municipal de lthéus 
Gabinete do Vereadora ENILDA MENDONÇA 
Considerando os relevantes serviços prestados na comunidade evangélica, como 
membro atuante e de destaque na lgreja Batista Lindinópolis; 
Vimos propor a esta Casa a aprovação do presente projeto de lei homenageando o 
ilustre ilheuense, Zerinaldo Sena, dando seu nome a esse logradouro público e, para tanto0, 
contamo Com o apoio de todos os colegas. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de llhéus, 13 de setembro de 2022. 
VereadoralENILDA MENDONÇA 
PROPOSITORA 
NTO 
GA 
ANCISCO 
VALHO 
RUA RODOVAJORGE SAO PEDRO AMADO (BR415 
PEDRO 
o 
RUA SAO GONCALO RUA DOM 
EDUARDO PCA $T0 
ANTONIÓ 
PCA VEREADOR 
ZERINALDO SENA RUA SAO JORGE TR. PAULO TR SAO 
RUA SAO JORGE 
RUA RUA SAO PAULO 
-
RUA SAO LUIS 
/TR. S. RAIMUNDO| 
LOGRADOUROS 
PRAÇAS Estado da Bahia 
MUNICÍPIO DE ILHUS LIMITE BAIRROS 
HIGROGRAFIA 
Câmara Municipal de lhéus 
N Projeto ESCALA 1:5.000 
de Lei n° 22 
ESCALA GRÁFICA
50 250 
ANEXO D 25 HM 
FRANCISCO SCo 

open original →