CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR PROF. GURITA
PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHÉUS-BAHIA-CEP: 45653-280.
TEL: (73 2101-2600)
REQUERIMENTO Nº __________/2022.
Senhor Presidente,
O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição
que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetida o
presente requerimento para apreciação do plenário; se aprovado, enviar um ofício ao
EXMO. SR. PREFEITO MÁRIO ALEXANDRE COM CÓPIA PARA O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE SAÚDE SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DAS TERAPIAS
NATURAIS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
NA OPORTUNIDADE SEGUE ANEXO UM MODELO DE PROJETO.
JUSTIFICATIVA:
A implantação do núcleo de Terapias Naturais e Holística. Considerando que esta é a proposta deste
projeto supracitado, afirmamos que a medicina natural tem muito a somar com a convencional
(alopática) com a finalidade de contribuir principalmente na área da saúde básica. Estatisticamente foi
constatado por pesquisas do IBGE que cerca de 60% de todo atendimento é via SUS e de complexidade
baixa IBGE 2019.
Atuando de forma preventiva ou até corretiva, as terapias naturais (holísticas), já aliviam o
congestionado sistema de saúde existente. Direcionado apenas atendimentos de media e alta
complexidade.
A relação custo/benefícios dentro destas áreas tem se mostrado altamente favorável, uma vez que a
satisfação do usuário das terapias naturais é grande e o custo do atendimento é bem menor do que os
tratamentos da medicina tradicional.
Utilizando as técnicas de avaliação energética das terapias naturais, muitos exames laboratoriais e
imagenologia podem ser dispensados ou solicitados com mais critérios. As terapias naturais
(holística); Massagem, Massoterapia, Terapia Floral, Fisioterapia, Acupuntura, Quiropraxia,
Naturopatia, Reiki, Bioterapia, Bioenergética, Psicanalise, Aconselhamento, Cromoterapia, Alfaterapia,
Hipnose, Aromaterapia, Homeopatia, (não medicina) Oligoterapia, Yoga, Reflexologia, Shiatsu,
Patologia, Trofoterapia, Geoterapia, Hidroterapia, Ginastica, Terapeuta. Já são realizados por mais de
210.000 profissionais habilitados n área.
Cabem ressaltar que é primordial a regularização desses profissionais junto a secretaria de finanças,
com reconhecimento do imposto sobre serviços nos municípios.
Sala das comissões da Câmara Municipal de Ilhéus, 19 de setembro de 2022.
Alzimário Belmonte Vieira
Prof. Gurita PSD
Vereador.
Projeto de Lei__________/2022.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS
TERAPIAS NATURAIS NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE
ILHÉUS, E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º - Fica criado o Programa de Terapias Naturais para o atendimento da
população do município de Ilhéus – BA com vistas ao seu bem estar e a melhoria da
qualidade de vida.
Art. 2º - Fica o poder executivo municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde
incumbida da implantação deste Programa de Terapias Natural para o atendimento à
população do município de Ilhéus – BA.
Art. 3º - Fica o poder executivo Municipal incumbido também pela expedição da
licença de funcionário e Alvará Sanitário para profissionais qualificados. Terapeutas
Naturistas com habilitação fornecida por Escola ou Professor e ou Instrutores
idôneos, legalizados e inscritos no Conselho de Auto Regulamentação da Terapia
Holística – CRT, e
I. A Licença de funcionamento através da Secretaria de Finanças do
município de Ilhéus.
II. O Alvará Sanitário através da Vigilância Sanitária do município de Ilhéus.
Art. 4º - Constituem objetivos do Programa de Terapias Naturais:
I. A Implantação das Terapias Naturais junto às unidades de saúde do
município de Ilhéus.
II. A disponibilidade de medicamentos naturais para os pacientes atendidos
nos Postos de Saúde, e a divulgação dos benefícios decorrentes das
Terapias Naturais.
Art. 5º - Entendem-se como Terapias Naturais, as práticas de Promoção de Saúde e
Prevenção de Doenças, o estímulo é à utilização de técnicas de avaliação energética
das terapias naturais que utilizam basicamente recursos naturais nas suas diversas
modalidades.
§ 1 – Dentre as Terapias Naturais destacam-se modalidades tais como: Massagem,
Massoterapia, Terapia Floral, Fitoterapia, Acupuntura, Quiropraxia, Naturopatia,
Reiki, Bioterapia, Bioenergética, Psicanálise, Aconselhamento, Cromoterapia,
Iridologia, Alfaterapia, Hipnose, Aromaterapia, Homeopatia (não médica),
Oligoterapia, Yoga, Reflexologia, Shiatsu, Seitai, Podologia, Trofoterapia, Geoterapia,
Hidroterapia, Ginástica Terapêutica e Terapias de Respiração.
§ 2 – As modalidades Terapêuticas adotadas através do Programa de Terapias
Naturais serão desenvolvidas por profissionais devidamente habilitados e, para o
exercício da função os profissionais habilitados a exercer as Terapias Naturais citadas
no parágrafo primeiro e Artigo 3º que deverão estar inscritos no Conselho de Auto
Regulamentação da Terapia Holística – CRT, Órgão de Orientação, de Normatização,
de Auto Regulamentação e de Ética da Profissão.
Art. 6º - Para o dispositivo nesta Lei, o Poder Executivo poderá celebrar convênios
com Órgãos Federais, Estaduais, bem com entidades representativas de Terapeutas
Naturistas.
Art. 7º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, e em convênio com o
SUS.
Art. 8º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º revogada as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA:
A implantação do núcleo de Terapias Naturais e Holística. Considerando que esta é a proposta
deste projeto supracitado, afirmamos que a medicina natural tem muito a somar com a
convencional (alopática) com a finalidade de contribuir principalmente na área da saúde
básica. Estatisticamente foi constatado por pesquisas do IBGE que cerca de 60% de todo
atendimento é via SUS e de complexidade baixa IBGE 2019.
Atuando de forma preventiva ou até corretiva, as terapias naturais (holísticas), já aliviam o
congestionado sistema de saúde existente. Direcionado apenas atendimentos de media e alta
complexidade.
A relação custo/benefícios dentro destas áreas tem se mostrado altamente favorável, uma vez
que a satisfação do usuário das terapias naturais é grande e o custo do atendimento é bem
menor do que os tratamentos da medicina tradicional.
Utilizando as técnicas de avaliação energética das terapias naturais, muitos exames
laboratoriais e imagenologia podem ser dispensados ou solicitados com mais critérios. As
terapias naturais (holística); Massagem, Massoterapia, Terapia Floral, Fisioterapia,
Acupuntura, Quiropraxia, Naturopatia, Reiki, Bioterapia, Bioenergética, Psicanalise,
Aconselhamento, Cromoterapia, Alfaterapia, Hipnose, Aromaterapia, Homeopatia, (não
medicina) Oligoterapia, Yoga, Reflexologia, Shiatsu, Patologia, Trofoterapia, Geoterapia,
Hidroterapia, Ginastica, Terapeuta. Já são realizados por mais de 210.000 profissionais
habilitados n área.
Cabem ressaltar que é primordial a regularização desses profissionais junto a secretaria de
finanças, com reconhecimento do imposto sobre serviços nos municípios.