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materia nº 1545/2022

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 1545 / 2022
Date 2022-09-27
EmentaRequer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que sejam realizados os serviços de recolhimento de lixo e adição de Caixa Coletora na Av. Governador Roberto Santos, na altura do Nº 209, bairro Esperança.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2022
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal
para que sejam realizados os serviços de
recolhimento de lixo e adição de Caixa Coletora na Av.
Governador Roberto Santos, na altura do Nº 209,
bairro Esperança.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98,
IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo Municipal
que sejam realizados os serviços de recolhimento de lixo e adição de Caixa Coletora na Av.
Governador Roberto Santos, na altura do Nº 209, bairro Esperança.
JUSTIFICATIVA
Ocorre que um trecho da Avenida Governador Roberto Santos está com acúmulo de
lixo, e isso tem acarretado no aparecimento de diversos animais peçonhentos no local.
Destarte, visando a segurança das pessoas que transitam nas proximidades, faz-se premente
a realização de serviços com vistas à conservação e prevenção de mazelas defluentes da falta
de conservação da localidade.
Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política
urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
garantir aos cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o dispositivo
constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Versa o diploma
infraconstitucional, sendo este compreendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao
saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao
trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
Ante o exposto, a pedido dos Munícipes, impõe-se ao Poder Executivo Municipal
que sejam realizados os serviços de recolhimento de lixo e adição de Caixa Coletora na
Av. Governador Roberto Santos, na altura do Nº 209, bairro Esperança.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 27 de setembro de 2022.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
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