| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 1556 / 2022 |
| Date | 2022-10-04 |
| Ementa | Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizado o serviço de poda de árvore na Avenida José Luís da Fonseca, na altura do nº 641, bairro Jardim Savóia. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2022 Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizado o serviço de poda de árvore na Avenida José Luís da Fonseca, na altura do nº 641, bairro Jardim Savóia. Prezados edis, Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo Municipal que seja realizado o serviço de poda de árvore na Avenida José Luís da Fonseca, na altura do nº 641, bairro Jardim Savóia. JUSTIFICATIVA Ocorre que a copa das árvores existentes numa praça situada no Jardim Savóia estão demasiadamente altas e ocasionando riscos de acidentes às pessoas que transitam pela localidade, visto que, de acordo com denúncias realizadas pela população, os galhos estão alcançando a rede elétrica. Destarte, faz-se premente ações por parte da secretaria competente, com a maior brevidade possível. Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a garantir aos cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o dispositivo constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Versa o diploma infraconstitucional, sendo este compreendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:contato@drtandick.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações. Ante o exposto, impõe-se ao Poder Executivo Municipal que seja realizado o serviço de poda de árvore na Avenida José Luís da Fonseca, na altura do nº 641, bairro Jardim Savóia. Nestes termos, espera atendimento. Ilhéus, Bahia, 04 de outubro de 2022. TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR Vereador Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:contato@drtandick.com