PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº _______/2022
Requer o envio de correspondência ao Chefe de
Poder Executivo, aos cuidados da Secretaria
Municipal de Saúde, solicitando INFORMAÇÕES e
ESCLARECIMENTOS acerca das condições em
que se encontra a Unidade Básica de Saúde do
Distrito de Vila Olímpio, que, segundo denúncias,
apresenta-se repleta de rachaduras, e com risco
iminente de desabamento, ou seja, em estado de
total abandono, situação que malfere o direito à
saúde da população.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III;
98, X; e 111, todos constantes na Resolução 005/2017, vem requerer o quanto se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Chefe de Poder Executivo, aos cuidados
da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS
acerca das condições em que se encontra a Unidade Básica de Saúde do Distrito de Vila
Olímpio, que, segundo denúncias, apresenta-se repleta de rachaduras, e com risco
iminente de desabamento, ou seja, em estado de total abandono, situação que malfere o
direito à saúde da população.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
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GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
JUSTIFICAÇÃO
Ocorre que o Posto de Saúde da localidade objeto da presente demanda
encontra-se em um estado deplorável. A população de Vila Olímpio tem sido exposta
diariamente a um ambiente inóspito, visto que o local pode desabar a qualquer
momento, e até a presente data nenhuma atitude foi tomada por parte da secretaria
competente, o que reflete um verdadeiro descaso aos munícipes que residem no distrito,
e aos profissionais que são submetidos a esse tipo de ambiente de trabalho.
É inadmissível que essa situação continue a ocorrer, visto que o direito à saúde
está gizado entre os direitos e garantias fundamentais do indivíduo, vaticinado no art. 6º
da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Vale frisar que a saúde é
indissociável ao direito à vida, bem como à dignidade da pessoa humana.
Logo, compreendendo a importância de um ambiente apropriado para a recepção
e atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde, é de extrema importância que o
Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde, verifique o que tem ocorrido na referida
Unidade, e que seja realizada a devida reforma e o que mais se fizer necessário para
atender a população com a maior efetividade, eficiência e eficácia possível.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, 04 de outubro de 2022.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
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