PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO Nº ______/2022
Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal,
aos cuidados da Secretaria Municipal de Infraestrutura,
solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre o
motivo pelo qual ainda não foi finalizada a obra da ponte
localizada no bairro Nossa Senhora da Vitória, que dá acesso
ao Condomínio Sol e Mar, bem como a Zona Rural de Coutos,
Santo Antônio e adjacências.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III;
98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, vem apresentar a seguinte
proposição legislativa como se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, aos
cuidados da Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando INFORMAÇÕES E
ESCLARECIMENTOS sobre o motivo pelo qual ainda não foi finalizada a obra da ponte
localizada no bairro Nossa Senhora da Vitória, que dá acesso ao Condomínio Sol e Mar,
bem como a Zona Rural de Coutos, Santo Antônio e adjacências.
JUSTIFICAÇÃO
Ocorre que, de acordo com denúncias da população, a travessia na Ponte
localizada no bairro Nossa Senhora da Vitória tem sido um tanto arriscada, visto que, só
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há espaço para travessia de um carro por vez, e isso inviabiliza também a passagem de
pedestres.
Cabe Ressaltar que há iminente risco de acidentes no local, uma vez que a maioria
dos motoristas que trafegam por lá andam em alta velocidade, salientando também que
há espaço para a expansão da ponte.
Destarte, os moradores estão consternados e indignados com a situação, e
solicitam a presença de um técnico no local para que seja realizada uma análise de
viabilidade que vise a finalização da obra, que ao ver dos moradores está inconclusa.
A Lei Municipal nº 4.015/2019, que regulamenta os cargos da Estrutura
Organizacional do Poder Executivo Municipal, com clareza solar, assevera que “Compete
ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil agir em casos de emergência e
calamidade pública, diligenciando a execução de medidas corretivas nas obras públicas e
nos sistemas viários municipais.” (art. 163, VI da Lei nº 4.015/19).
Deste modo, faz-se necessária ação por parte do Poder Público com o escopo de
fornecer ESCLARECIMENTOS sobre o andamento da demanda supracitada, que é de
extrema importância para os munícipes.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 17 de outubro de 2022.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
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