materia nº 82/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR PROF. GURITA
PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHÉUS – BAHIA - CEP: 45653-280 
TEL: (73) 2101 – 2600
 PROJETO DE LEI _________/2022.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A 
CRIAR O CORAL GOSPEL 
MUNICIPAL DA CIDADE DE 
ILHÉUS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º Autoriza o município a criar o Coral Gospel Municipal da cidade de Ilhéus, 
subordinado e coordenado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, 
entidade de natureza cultural e sem fins lucrativos.
Parágrafo único. A sede do Coral Municipal Gospel de Ilhéus será definida pela 
Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e os seguimentos evangélicos.
Art. 2º O Coral Gospel Municipal de Ilhéus terá como finalidade:
I - A difusão da cultura através da música gospel;
II - O ensino de Canto Coral, de forma despertar interesse da comunidade, 
promovendo integração social e a convivência comunitária;
III - A divulgação e a representação da cidade de Ilhéus, e;
IV - A criação e a produção cultural na área de sua atuação.
Art. 3º O Coral Municipal gospel possui duas categorias:
I - Adulto, composto por pessoas com idade igual ou superior a 16 (dezesseis) 
anos;
II - Infanto-juvenil, composto por crianças e adolescentes com idade entre 06 (seis) 
e 15 (quinze anos).
Parágrafo único. Os integrantes do Coral não receberão qualquer forma de 
remuneração.
Art. 4º A carga horária, periodicidade dos ensaios e as regras para participação no 
Coral Municipal gospel de Ilhéus serão definidos em regimento interno.
Art. 5º O Coral gospel Municipal terá a composição mínima de:
I - 01 (um) regente;
II - 15 (quinze) membros em cada categoria que será indicado pelos líderes das 
denominações evangélicas.
Parágrafo único. Havendo coralistas em número inferior ao indicado no inciso II, 
deste artigo, poderá atuar como um Madrigal ou Grupo Vocal, em caráter 
temporário.
Art. 6º Caberá a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo a realização da ampla 
divulgação junto à comunidade de ilheense a fim de dar publicidade acerca do 
período de inscrições dos interessados em participar do Coral gospel Municipal de 
Ilhéus.
Art. 7º As despesas com a execução desta Lei correrão por dotação orçamentária 
da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Art. 8º O Coral Municipal de Ilhéus reger-se-á pela presente Lei e disporá de 
Regimento Interno a ser elaborado pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e 
os seguimentos evangélicos.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 10º revogadas as disposições em contrário.
Sala das comissões da Câmara Municipal de Ilhéus, 11 de outubro de 2022.
Vereador
Alzimário Belmonte Vieira
Prof. Gurita PSD 
JUSTIFICATIVA:
A música é reconhecida por muitos pesquisadores como uma modalidade que 
desenvolve a mente humana, promove o equilíbrio, proporcionando um estado 
agradável de bem-estar, facilitando a concentração e o desenvolvimento do 
raciocínio, em especial em questões reflexivas voltadas para o pensamento. Com o 
trabalho que as Igrejas Evangélicas vêm desenvolvendo em nossa cidade, será de 
muita importância esse coral com objetivos em levar a palavras através da 
musicas. Vale salientar que as igrejas também, tem um trabalho social diretamente 
com todas as comunidades ilheense.