materia nº 83/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR PROF. GURITA
PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHÉUS – BAHIA - CEP: 45653-280 
TEL: (73) 2101 – 2600
 PROJETO DE LEI _________/2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR 
O DIA MUNICIPAL DO BLOGUEIRO NO 
CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO 
MUNICÍPIO DE ILHÉUS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º - Autoriza ao Poder Executivo a Institui o “Dia Municipal do blogueiro”, a ser 
comemorado, anualmente, no dia 7 de junho.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei serão financiadas com 
recursos por meio de dotação específica estabelecida no Plano Plurianual (PPA) e na 
Lei Orçamentária Anual (LOA).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam se todas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA:
A data escolhida como o dia 7 de junho, é pelo fato quando se comemora também o Dia 
Nacional da Liberdade de Imprensa.
Vivemos em um mundo de constantes transformações, a cada geração mudam-se as formas 
de se relacionar e de viver em sociedade. Nossa geração ficará marcada pelas mudanças 
causadas pela internet, que trouxe novas formas de comunicação, os comunicadores 
instantâneos como o e-mail, o chat, as redes sociais, os blogs, entre outros.
A internet não só barateou o custo da comunicação como tornou as pessoas mais próximas.
Esta proposição tem como objetivo reconhecer a atividade e importância dos blogueiros que 
exercitam hoje a verdadeira liberdade de imprensa merecem nosso respeito e 
reconhecimento e prestam um grande serviço à sociedade e à democracia.
Com este projeto, visamos o reconhecimento do Dia Municipal do Blogueiro em consonância 
com os costumes da categoria.
Sala das comissões da Câmara Municipal de Ilhéus, 18 de outubro de 2022.
Vereador
Alzimário Belmonte Vieira
Prof. Gurita PSD