materia nº 84/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR PROF. GURITA
PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHÉUS – BAHIA - CEP: 45650-280.
TEL: (73) 2101 – 2615
PROJETO DE LEI_________/2022
INSTITUÍ E INCLUÍ NO CALENDÁRIO DE 
EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO DE 
ILHÉUS, O “ILHÉUS MOTO PRAIA”, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos e Festas do 
município de Ilhéus, O “ILHÉUS MOTO PRAIA”, a ser comemorado, no mês de 
junho.
Parágrafo Único - O Poder Executivo Municipal juntamente com a Secretaria de 
Turismo, Cultura e a Diretoria do ILHÉUS MOTO PRAIA, formará um comitê de 
organização para a realização do evento.
Art. 2º. A Secretária Municipal de Turismo e Cultura ficará responsável por dar 
ampla divulgação das informações de que trata o caput à população local, regional 
e nacional, e às empresas de turismo, bem como nas mídias oficiais da 
administração pública.
Parágrafo único. O Poder Executivo Municipal poderá incumbir outra secretaria a 
realizar a ampla divulgação das informações caso o tema seja, de interesse dessa 
outra secretaria.
Art. 3º Poderão ser destinados recursos públicos para fins de realização de 
atividades previstas nesta Lei, quando caracterizado relevante interesse público.
Art. 4º - As despesas para o cumprimento desta Lei decorrerão de despesas 
orçamentárias próprias, suplementada se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor após um ano da data de sua publicação.
Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 20 de outubro de 2022.
Vereador Alzimário B. Vieira
Prof. Gurita - PSD
JUSTIFICATIVA:
A institucionalização do ILHÉUS MOTO PRAIA, é essencialmente e importante 
para o fortalecimento do desenvolvimento turístico da cidade de Ilhéus.
Ilhéus Moto Praia se tornou uma das atrações dos festejos da cidade de Ilhéus, de
30 de Junho a 03 de julho de cada ano, realizado na área situada na Av. Soares 
Lopes, local utilizado costumeiramente para eventos. 
O objetivo principal da realização do ILHÉUS MOTO PRAIA é proporcionar aos 
motociclistas baianos e suas famílias a oportunidade que tanto procuram nos 
calendários de eventos para “pegar” estrada, encontrar, reencontrar, fazer e 
reafirmar amizades. Não perdendo de vista o potencial econômico que 
esta iniciativa representa, já que estes vêm não só em busca das benesses deste 
tipo de evento, mas também interessados no apelo histórico e turístico de nossa 
“Princesinha do Sul”.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 20 de outubro de 2022.
Vereador Alzimário B. Vieira
Prof. Gurita - PSD