| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 1604 / 2022 |
| Date | 2022-10-25 |
| Ementa | Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizada a adição de Caixa Coletora na rua Esperanto Perolato, Malhado, na lateral da Escola Municipal Vovô Isaac. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2022 Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizada a adição de Caixa Coletora na rua Esperanto Perolato, Malhado, na lateral da Escola Municipal Vovô Isaac. Prezados edis, Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a adição de Caixa Coletora na rua Esperanto Perolato, Malhado, na lateral da Escola Municipal Vovô Isaac. JUSTIFICATIVA Ocorre que, por conta da ausência de um lugar apropriado, os moradores de um trecho da rua Esperanto Perolato estão depositando o lixo de forma inapropriada ao lado da Escola, e isso faz com que os animais da localidade mexam nos rejeitos, ocasionando o aparecimento de animais peçonhentos no local. Destarte, visando a segurança das pessoas que transitam nas proximidades, faz-se premente a realização de serviços com vistas à conservação e prevenção de mazelas defluentes da falta de conservação da localidade. Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:contato@drtandick.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a garantir aos cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o dispositivo constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Versa o diploma infraconstitucional, sendo este compreendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações. Ante o exposto, a pedido dos Munícipes, impõe-se ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a adição de Caixa Coletora na rua Esperanto Perolato, Malhado, na lateral da Escola Municipal Vovô Isaac. Nestes termos, espera atendimento. Ilhéus, 25 de outubro de 2022. TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR Vereador Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:contato@drtandick.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:contato@drtandick.com