materia nº 1606/2022

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2022
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal
para que seja realizada a substituição da Caixa
Coletora existente no Parque Infantil, na altura do
Centro de Saúde Sarah Kubitschek.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98,
IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo Municipal
que seja realizada a substituição da Caixa Coletora existente no Parque Infantil, na altura do
Centro de Saúde Sarah Kubitschek.
JUSTIFICATIVA
Ocorre que, a caixa coletora existente na localidade objeto da presente demanda está
quebrada, e por esse motivo as pessoas estão depositando o lixo de forma inapropriada ao
lado da caixa, fazendo com que os animais da localidade mexam nos rejeitos, ocasionando o
aparecimento de animais peçonhentos no local.
Destarte, visando a segurança das pessoas que transitam nas proximidades, faz-se
premente a realização de serviços com vistas à conservação e prevenção de mazelas
defluentes da falta de conservação da localidade.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política
urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a
garantir aos cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o dispositivo
constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Versa o diploma
infraconstitucional, sendo este compreendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao
saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao
trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
Ante o exposto, a pedido dos Munícipes, impõe-se ao Poder Executivo Municipal
que seja realizada a substituição da Caixa Coletora existente no Parque Infantil, na
altura do Centro de Saúde Sarah Kubitschek.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, 25 de outubro de 2022.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com