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materia nº 39/2022

Tipo PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 39 / 2022
Date 2022-10-26
EmentaFica concedido o Título de Cidadão Ilheense ao Ilustre Sr. MARCO AURÉLIO MOREIRA ALMEIDA, pelos relevantes e inestimáveis serviços prestados a nossa comunidade e Município.
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2022-11-30T18:14:08.844959-03:00 APROVADO 16 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE VEREADOR CÉSAR PORTO
Praça José Joaquim Seabra, s/nº, Centro, Ilhéus-BA
1
Decreto Legislativo ____/2022
Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Ilheense”
ao Sr. MARCO AURÉLIO MOREIRA ALMEIDA e dá 
outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais previstas 
no art. 42, V, “e”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ilhéus, considerando o art. 33, XIX,
da Lei Orgânica do Município de Ilhéus, faz saber que o Plenário aprova e a respectiva Mesa, no uso 
de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Ilheense ao Ilustre Sr. MARCO AURÉLIO MOREIRA 
ALMEIDA, pelos relevantes e inestimáveis serviços prestados a nossa comunidade e Município.
Art. 2º. A outorga do título mencionado no artigo anterior será feita em Sessão Solene, em data a ser 
aprazada pelo Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus e a homenageada. 
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Vereador César Porto; Palácio Monsenhor Teodolindo Ferreira, em 11 de outubro de 
2022, Ilhéus-BA. 
Augusto César Porto Ribeiro
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE VEREADOR CÉSAR PORTO
Praça José Joaquim Seabra, s/nº, Centro, Ilhéus-BA
2
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimos(as) vereadores(as), 
É com enorme satisfação que encaminho o presente Decreto Legislativo, que versa sobre a 
outorga de “Título de Cidadão Ilheense” ao Sr. MARCO AURÉLIO MOREIRA ALMEIDA e dá outras 
providências”, com fulcro na competência privativa ou exclusiva da Câmara Municipal de Ilhéus 
consignada no art. 42, V, “e”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ilhéus e art. 33, XIX, da
Lei Orgânica do Município de Ilhéus. 
Trata-se de inciativa que coaduna com a concessão de honraria e reconhecimento à pessoa
que tenha prestado relevantes serviços à comunidade e ao Município, mesmo que não tenha nascido 
ou não resida na cidade.
In casu, o homenageado nasceu em São Paulo-SP. Aos três anos foi morar em Mutuípe-BA, 
cidade natal do seu pai, e aos doze sua família se mudou para Ilhéus-BA. Nesta terra amada estudou 
nos colégios: Heitor Dias, Cruzada, Diocesano, General Osório, IMP e CIERG. Desde cedo mostrou￾se interessado em trabalhar e servir. 
Ainda na sua adolescência foi coroinha na Catedral de São Sebastião e percussionista na 
fanfarra Bamus’ji, período em que também começou a trabalhar na loja de sua mãe, aprendendo a 
consertar eletrodomésticos. 
Quando atingiu a maioridade, trabalhou em várias empresas do Polo de Informática, tais 
como: Bahiatec, Novadata, Bitway, Lidertech e MDX. Teve experiência também no ramo da hotelaria, 
quando atuou nos hotéis Tororomba, Cana Brava, Aldeia da Praia, Praia do Sol, Jardim Atlântico.
No ano de 2007 foi aprovado no concurso público da Prefeitura Municipal de Ilhéus. No 
exercício de suas funções públicas compete destacar sua atuação na então Secretaria Municipal de 
Indústria e Comércio (SEDIC) enquanto Diretor de Eventos e Agente de Desenvolvimento, assim 
como na Secretaria Municipal de Fazenda e Orçamento, onde atualmente é responsável pela Nota 
Fiscal Eletrônica. 
É graduado em Turismo e pós-graduado em Gestão Tributária. No ano de 2020 foi iniciado na 
Maçonaria, sendo membro da Loja Maçônica Regeneração Sul Bahiana.
Além de tudo é filho, pai e avô. De seus pais Orlando José e Maria Nilza herdou a boa forma 
de cultivar amizades. Com sua esposa, Marcella Moreira, tem aprendido a beleza da vida. Por meio 
de sua filha tem experimentado a maturidade e, com sua neta, a doçura de cuidar de uma nova 
geração.
Certo de que os(as) nobres vereadores(as) concordarão com a presente concessão da 
cidadania honorária, desde já agradeço pelo acolhimento do presente Decreto Legislativo. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE VEREADOR CÉSAR PORTO
Praça José Joaquim Seabra, s/nº, Centro, Ilhéus-BA
3
Gabinete do Vereador César Porto; Palácio Monsenhor Teodolindo Ferreira, em 11 de outubro de 
2022, Ilhéus-BA. 
Augusto César Porto Ribeiro
Vereador

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