materia nº 647/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR PROF. GURITA
PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHÉUS-BAHIA-CEP: 45653-280.
TEL: (73 2101-2600)
REQUERIMENTO Nº __________/2022.
Senhor Presidente,
 O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição 
que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja 
submetida o presente requerimento para apreciação do plenário; se aprovado, 
enviar um ofício ao EXMO. SR. PREFEITO MÁRIO ALEXANDRE COM CÓPIA PARA 
O ILMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DR. ANDRÉ CESÁRIO, 
SOLICITANDO QUE INCLUA NA SECRETARIA DE SAÚDE A POLÍTICA NACIONAL 
DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES NO SUS - PICS.
JUSTIFICATIVA: 
As Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) contribuem para a 
ampliação das ofertas de cuidados em saúde, para a racionalização das ações de 
saúde, estimulando alternativas inovadoras e socialmente contributivas ao 
desenvolvimento sustentável de comunidades; motiva as ações referentes à 
participação social, incentivando o envolvimento responsável e continuado dos 
usuários, gestores e trabalhadores nas diferentes instâncias de efetivação das 
políticas de saúde, além de proporcionar maior resolutividade dos serviços de 
saúde (BRASIL, 2015). As PICS foram institucionalizadas no Sistema Único de 
Saúde (SUS) por intermédio da PNPIC, aprovada por meio de Portaria GM/ MS no 
971, de 3 de maio de 2006.
Sala das comissões da Câmara Municipal de Ilhéus, 04 de novembro de 2022.
Alzimário Belmonte Vieira 
Prof. Gurita PSD
Vereador