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materia nº 42/2022

Tipo PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 42 / 2022
Date 2022-11-07
EmentaIndica ao Sr. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA a concessão do Título de Cidadão Ilheense, na forma que indica e dá outras providências.
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2022-12-06T16:48:30.566037-03:00 APROVADO 14 2 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PODER LEGISLATIVvo Do MUNICÍPIO DE ILHÉUS 
GABINTE PROF*. ENILDA MENDO A 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°. /2022 
Indica ao Sr. LUIZ INÁCIO LULA DA 
SILVA a concessão do TÍTULO DE 
CIDADÃO ILHEENSE, na forma 
que indica e dá outras providências. 
O Presidente da Câmara Municipal de llhéus, no uso das suas atribuições, e com os 
poderes que Ihe são conferidos pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno, 
faz saber que o plenário aprovou e a Mesa promulgou a seguinte Resolução: 
Art. 1° CONCEDE ao Sr. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA o TÍTULO DE CIDADÃO 
ILHEENSE, pelos seus relevantes serviços prestados a Educação no município de 
lhéus 
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
lhéus/Bahia, em 03 de novembro de 2022. 
Enilda Mendonça Vereadora - PT 
Endereço: Praça José Joaquim Seabra, s/n- Centro 
Ilhéus -Bahia CEP: 45653-280 
PODER LEGISLATIVo Do MUNICÍPIO DE ILHÉUS 
GABINTE PROF*. ENILDA MENDONÇA 
JUSTIFICATIVA 
Luiz Inácio Lula da Silva nasceu em 27 de outubro de 1945 na cidade de Garanhuns, 
interior de Pemambuco. Casado com Rosângela Silva, tem cinco filhos. Lula, por sua 
vez, é o sétimo dos oito filhos de Aristides Inácio da Silva e Eurídice Ferreira de Mello. 
Em dezembro de 1952, a familia de Lula migrou para o litoral paulista, viajando 13 dias 
num caminhão "pau de arara". Foi morar em Vicente de Carvalho, bairro pobre do 
Foi 
Guaruja. 
alfabetizado no Grupo Escolar Marcilio Dias. Em 1956, a família mudou-se para São 
Paulo, passando a morar num único cômodo, nos fundos de um bar, no bairro de lpiranga. 
Aos 12 anos de idade, Lula conseguiu seu primeiro emprego numa tinturaria. Também 
foi engraxate e office-boy. 
Com 14 anos, começou a trabalhar nos Armazéns Gerais Columbia, onde teve a Carteira 
de Trabatho assinada pela primeira vez. Luia transferiu-se depois para a Fábrica de Parafusos Marte e obteve uma vaga no curso de torneiro mecânico do Senai - Serviçoo Nacional de Aprendizagem Industrial. O curso durou 3 anos e Lula tornou-se metalúrgico. 
A crise após o golpe militar de 1964 levou Lula a mudar de emprego, passando por várias fábricas, até ingressar nas Indústrias Villares, uma das principais metalúrgicas do país, localizada em São Benardo do Campo, no ABC paulista. Trabalhando na Villares, Lula começou a ter contato com o movimento sindical, através de seu irmão José Ferreira da 
Silva, mais conhecido por Frei Chico. 
Em 1969, o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema fez eleição para escolher uma nova diretoria e Lula foi eleito suplente. Na eleição seguinte, em 1972, tornou-se primeiro-secretário. Em 1975, foi eleito presidente do sindicato com 92 por cento dos votos, passando a representar 100 mil trabalhadores. 
Lula deu então uma nova direço ao movimento sindical brasileiro. Em 78, Lula foi reeleito presidente do sindicato e, após 10 anos sem greves operårias, ocorreram no pais as primeiras paralisações. Em março de 79, 170 mil metalúrgicos pararam o ABC paulista. A repressão policial ao movimento grevistae a quase inexistência de políticos que representassem os interesses dos trabalhadores no Congresso Nacional fez com que Lula pensasse pela primeira vez em criar um Partido dos Trabalhadores. 
O Brasil atravessava, então, um processo de abertura politica lenta e gradual comandada pelos militares ainda no poder. Em 10 de fevereiro de 1980, Lula fundou o PT com outros sindicalistas, intelectuais, políticos e representantes de movimentos sociais, como lideranças rurais e religiosas. Em 1980, nova greve dos metalúrgicos provocou a intervenção do Governo Federal no sindicato e a prisão de Lula e outros dirigentes sindicais, com base na Lei de Segurança Nacional. Foram 31 dias de prisão. 
Endereço: Praça José Joaquim Seabra, s/n- Centro llhéus-Bahia CEP: 45653-280 
PODER LEGISLATIVO Do MUNIcÍPIO DE ILHÉUS 
GABINTE PROF. ENILDA MENDONÇA 
Em 1982 o PT já estava implantado em quase todo o território nacional. Lula liderou a 
organização do partido e disputou naquele ano o Governo de São Paulo. Em agosto de 
83. participou da fundação da CUT-Central Ünica dos Trabalhadores. Em 84 participou, 
como uma das principais lideranças, da campanha das "diretas-já" para a Presidência da 
República. Em 1986, foi eleito o deputado federal mais votado do país, para a Assembléia 
OPT 
Constituinte. 
lançou Lula para disputar a Presidência da República em 1989, após 29 anos sem 
eleição direta para o cargo. Perdeu a disputa, no segundo turno, por pequena diferença de 
votos, mas dois anos depois liderou uma mobilizaço nacional contra a corrupção que 
acabou no "impeachment" do presidente Fernando Collor de Mello. Em 1994 e 1998, 
Lula voltou a se candidatar a presidente da República e foi derrotado por Fernando 
Henrique Cardoso. 
Desde 1992, Lula atua como conselheiro do instituto Cidadania, organização não￾governamental criada após a experiência do Governo Paralelo, voltado para estudos, pesquisas, debates, publicações e principalmente formulação de propostas de políticas 
públicas nacionais, bem como de campanhas de mobilização da sociedade civil rumo à 
conquista dos direitos de cidadania para todo o povo brasileiro. 
Na última semana de junho de 2002, a Convenção Nacional do PT aprovou uma ampla 
aliança politica (PT, PL, PCdoB, PCB e PMN) que teve por base um programa de governo 
para resgatar as dívidas sociais fundamentais que o país tem com a grande maioria do 
povo brasileiro. O candidato a vice-presidente na chapa é o senador José Alencar, do PL 
de Minas Gerais. 
Em 27 de outubro de 2002, aos 57 anos de idade, com quase 53 milhões de votos, Luiz 
Inácio Lula da Silvaé eleito Presidente da República Federativa do Brasil. 
O primeiro mandato do presidente Lula colocou o Brasil em ordem e preparou o pais para 
o crescimento econômico, com importantes avanços sociais e significativa melhoria na 
distribuição de renda, sobretudo, graças à politica de valorização do salário mínimo e a 
programas como o Bolsa Família. 
A redução das desigualdades foi uma das marcas dos quatro primeiros anos de govemo, 
e nada menos que 7 milhões de brasileiros e brasileiras ascenderam à classe mdia. Lula 
terminouo primeiro mandato com a aprovação histórica de 57%. 
No dia 29 de outubro de 2006, Luiz Inácio Lula da Silva, novamente na companhia do 
vice José Alencar, foi reeleito presidente da República com mais de 58 milhões de votos. 
Em 2012, Lula supera um câncer na laringe que fora diagnosticado no ano anterior. 
Em 7 de abril de 2018, Lula foi preso durante a Operação Lava Jato. Foram 580 dias 
presos após ser condenado pelos crimes de corrupçäão passiva e lavagem de dinheiro. Lula 
enfrentou 26 processos e obteve 26 vitórias na Justiça. Os casos foram anulados, 
arquivados, suspensos ou rejeitados. Lula é inocente. 
Endereço: Praça José Joaquim Seabra, s/n- Centro 
Ihéus - Bahia CEP: 45653-280o 
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS 
GABINTE PROF". ENILDA MENDONÇA 
Em 2022, aos 77 anos de idade, lLula venceu, no segundo turno, a disputa eleitoral para a 
presidência da Repúbkica, derrotando o candidato Jair Messias Bolsonaro e obtendoo a 
maior votação da história do Brasil: 60.345.999 votos. 
Com politicas públicas inovadoras e sensíveis à realidade do povo brasileiro, Lula mudou 
a cara de nosso país e transformou a realidade de Ilhéus, tornando-o digno e merecedor o 
título de cidadão ilheeunse. Nos governos de Lula, o município recebeu programas sociais 
que beneficiam centenas de pessoas até os dias atuais, conforme pode ser visualizado nos 
dados de referência apresentados abaixo: 
Bolsa Familia: 17,6 mil famílias atendidas em IIhéus (2016), 
Beneficio de Prestação Continuada (BPC): 4,2 mil idosos e 4,0 mil pessoas com 
deficiência eram beneficiados em Ilhéus (2016); 
- Emprego formal: 10,2 mil postos de trabalho formais criadas em Ilhéus (2003 a 2016); 
Miniha Casa Minha Vida: 5,7 mil unidades habitacionais oram contratadas no município 
(até 2016), - Prouni: 1,9 mil beneficiados pelo Prouni em Ilhéus (até 2016), 
FIES: 2,7 mil alunos beneficiados a partir de 2010 com o novo FIES (até 2016), 
Em Ilhéus, o número de matrículas no ensino superior passou de 6,1 mil em 2003 para 
11,5 mil em 2014; 
- Ciência sem Fronteiras: 95 bolsas concedidas para estudantes de llhéus (2015), 
- SISU: 7,4 mil inscrições realizadas no SISU no município (2015); 
ENEM: 11,7 mil estudantes prestaram o ENEM no município (2015); 
Escola Técnica Federal: O município recebeu novo campus do IFBA; 
Mais educação: 17 escolas participavam do programa em Tlhéus (2015); 
Alimentação Escolar - PNAE: 75 escolas públicas participavam do programa em llhéus 
(2016), 
-
Caminho da Escola: 16 ônibus entregues em Ilhéus; 
Medicamento com desconto: 17,1 mil pessoas beneficiadas em Ilhéus (até 2016); 
- Farmácias Populares: 21 farmácias atendem a população de Ilhéus (até 2016); 
-
Postos de saúde: 6 postos reformados ou ampliados em Ilhéus (até 2016); 
Brasil Sorridente: 1 equipe de saúde bucal atuava em Ihéus e 1 Centro de Especialidades 
Odontológicas foi implantado (2016) 
SAMU 192:3 ambulâncias básicas e 1 UTI móvel atendiam lhéus (2016); -
Luz para Todos: a energia elétrica chegou para 2,4 mil lares em Ilhéus (até 2015); -
Plano Safra da Agricultura Familiar: 356 contratos foram firmados com agricultores de 
Tlhéus no ano safra 15/16. 
REFERÈNCIAS: 
Biblioteca da República 
presidentes/luiz-inacio-lula-da-silva/biografia-periodo-presidencial 
07/11/2022) 
Casa 13 Partido dos Trabalhadores -
https://casa13.pt.org.br/ (acesso em 07/11/2022) 
http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/presidencia/ex- (acesso em 
Enilda Mendonça 
Vereadora - PT 
Endereço: Praça José Joaquim Seabra, s/n-Centro 
Ihéus - Bahia CEP: 45653-280 

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