materia nº 654/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Gabinete do Vereador Marcos Fabrício Oliveira Nascimento
Requerimento ____ /2022
Câmara Municipal de Ilhéus
Praça José Joaquim Seabra – s/n -Centro – Ilhéus – Ba Cep: 45.655-280
Fone: 73-2101-2610 E-mail: mfocmi@gmail.com
Na forma regimental, requeiro à Mesa, depois de ouvido o plenário desta Casa Legislativa, que envie 
este requerimento à Secretaria Municipal de Saúde de Ilhéus - SESAU para que sejam inseridos os 
profissionais Nutricionistas no quadro de profissionais na Unidade de Pronto Atendimento -
UPA da Avenida Esperança.
JUSTIFICATIVA: 
Os profissionais de Nutrição (Nutricionistas), são responsáveis por elaborar o diagnóstico de 
nutrição, elaborar a prescrição dietética, com base nas diretrizes do diagnóstico de nutrição e 
considerando as interações drogas/nutrientes e nutrientes/nutrientes, registrar em prontuário dos 
clientes/pacientes/usuários a prescrição dietética e a evolução nutricional, de acordo com protocolos 
preestabelecidos pela Unidade de Nutrição e Dietética (UND), realizar orientação nutricional na alta 
dos clientes/pacientes/usuários, estendendo-a aos cuidadores, familiares ou responsáveis, quando 
couber, orientar e supervisionar a distribuição de dietas orais e enterais, verificando o percentual de 
aceitação, infusão e tolerância da dieta, elaborar relatórios técnicos de não conformidades, impeditivas 
da boa prática profissional e que coloquem em risco a saúde humana, encaminhando-os ao superior 
hierárquico e às autoridades competentes, quando couber, solicitar exames laboratoriais necessários 
ao acompanhamento dietoterápico, de acordo com protocolos preestabelecidos pela Unidade de 
Nutrição e Dietética (UND), prescrever suplementos nutricionais, bem como alimentos para fins 
especiais e fitoterápicos, em conformidade com a legislação vigente, quando necessário, promover 
ações de educação alimentar e nutricional para clientes/pacientes/usuários, cuidadores, familiares ou 
responsáveis, além de participar do processo de acreditação hospitalar e da avaliação da qualidade em 
serviços de Nutrição Clínica.
Como fora explanado acima, o papel do profissional Nutricionista é amplo e necessário no 
auxílio de escolhas saudáveis proporcionando melhoria nos diversos aspectos da vida.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 08 de novembro de 2022.
Marcos Fabrício Oliveira Nascimento
Vereador Vice Presidente - PSB