PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS
GABINETE VEREADORA PROFª ENILDA MENDONÇA
Endereço: Praça José Joaquim Seabra, s/n – Centro
Ilhéus – Bahia CEP: 45653-280
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº _____/2022
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES as
personalidades do Candomblé no Municipio
de Ilhéus, na forma que indica e dá outras
providências.
Os Vereadores que a esta subscreve, apresenta nos termos regimentais,
após ouvido e aprovado pelo Plenário, manifestar e encaminhar a presente MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES as personalidades do Candomblé no Município de Ilhéus em
comemoração ao Dia em que se lembra a morte de Zumbi dos Palmares.
O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de
novembro, foi instituído oficialmente pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011.
A data faz referência à morte de Zumbi, o então líder do Quilombo dos
Palmares, situado entre os estados de Alagoas e Pernambuco, na região Nordeste do
Brasil. Zumbi foi morto em 1695, na referida data, por bandeirantes liderados por
Domingos Jorge Velho.
A data de sua morte, descoberta por historiadores no início da década de
1970, motivou membros do Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial,
em um congresso realizado em 1978, no contexto da Ditadura Militar Brasileira, a
elegerem a figura de Zumbi como um símbolo da luta e resistência dos negros
escravizados no Brasil, bem como da luta por direitos que seus descendentes
reivindicam.
Com a redemocratização do Brasil e a promulgação da Constituição de
1988, vários segmentos da sociedade, inclusive os movimentos sociais, como o
Movimento Negro, obtiveram maior espaço no âmbito das discussões e decisões
políticas. A lei de preconceito de raça ou cor (nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989) e leis
como a de cotas raciais, no âmbito da educação superior, e, especificamente na área da
educação básica, a Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que instituiu a obrigatoriedade
do ensino de História e Cultura Afro-brasileira, são exemplos de legislações que preveem
certa reparação aos danos sofridos pela população negra na história do Brasil.
Portanto, é um dia para reflexão para todos nós, irmãos, caminhando e
trilhando os mesmos lugares. Lutando pelos mesmos ideais de igualdade, fraternidade
e amor.
Dia de lembrar do respeito ao próximo, banindo qualquer espécie de
preconceito. È dia de dar as mãos e numa imensa oração pedir a união de todas as raças,
em todas as partes do mundo. Todos iguais numa corrente de solidariedade e energia,
vencendo a barreira do preconceito e das fronteiras.
UM DIA DE MOVIMENTO EM FAVOR DA PAZ! DA AMIZADE! DA
IGUALDADE! Mostrando assim que não existe diferença entre as pessoas. Dia de
mostrar a luta do negro e da negra pelo seu espaço na sociedade, sua integração, seu
valor e sua sabedoria. Sua história de luta e orgulho através dos séculos.
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS
GABINETE VEREADORA PROFª ENILDA MENDONÇA
Endereço: Praça José Joaquim Seabra, s/n – Centro
Ilhéus – Bahia CEP: 45653-280
É neste sentido que pugnamos aos demais colegas pela aprovação da
referida proposição.
Ilhéus – Bahia, 14 de novembro de 2022.
Cláudio Antônio Carillo de Magalhães
Vereador PCdoB