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materia nº 48/2022

Tipo PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 48 / 2022
Date 2022-11-18
EmentaDispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Ilheense”, ao Sr. Gabriel de Jesus Penna, e dá outras providências.
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2022-11-30T18:11:28.336770-03:00 APROVADO 16 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Praça J.J. Seabra, s/nº, Centro, Ilhéus-Bahia 
presidencia@camaradeilheus.ba.gov.br
(73) 2101-2600
 
Decreto Legislativo _____/2022
 
Dispõe sobre a outorga de “Título 
de Cidadão Ilheense”, ao Sr. 
Gabriel de Jesus Penna, e dá outras 
providências.
O Presidente Jerbson Moraes, que abaixo subscreve, requer a mesa, 
após anuência plenária, em conformidade com o art. 42, e, do Regimento Interno, 
requer a atribuição de Título de Cidadão Ilheense ao Senhor Gabriel de Jesus 
Penna.
JUSTIFICATIVA
Gabriel de Jesus Penna, natural de Salvador (BA), filho da Srª Edleine 
Maria de Jesus e do Sr. Antônio Jorge Vasconcelos Penna, pai de 02 filhas, 
Andressa e Laís, avô de Jade Gabriele, é Tenente Coronel do Corpo de 
Bombeiros Militar da Bahia, Engenheiro de Incêndio graduado pela Academia de 
Bombeiros Militar do Ceará (2000), Bacharel em Direito pela UNEB -
Universidade do Estado da Bahia (2014), especialista em Emergência Médica 
Pré-Hospitalar pela Universidade Federal do Ceará (2005), especialista em 
Segurança Pública pela Academia de Polícia Militar da Bahia em convênio com 
a Universidade do Estado da Bahia (2014) e está concluindo o Curso Superior 
de Bombeiros Militar pela Academia de Bombeiros Militar da Bahia; possui, 
ainda, mais de 20 cursos operacionais e administrativos – nacionais e 
internacionais - a exemplo do Curso de Mergulhador Autônomo realizado pela 
Polícia Militar da Bahia (2003), do Curso de Segurança de Autoridades nível 
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Praça J.J. Seabra, s/nº, Centro, Ilhéus-Bahia 
presidencia@camaradeilheus.ba.gov.br
(73) 2101-2600
presidencial realizado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência 
da República Federativa do Brasil e do Curso de Sistema de Comando de 
Incidentes nível avançado realizado pela Guarda Costeira dos Estados Unidos 
da América.
Foi condecorado com mais de 15 medalhas, destacando-se a medalha 
do mérito do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares 
e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, a medalha do mérito do Corpo de 
Bombeiros Militar de Pernambuco, a medalha do mérito do Corpo de Bombeiros 
Militar de Alagoas, a medalha Marechal Argolo - Visconde de Itaparica da Polícia 
Militar da Bahia e a medalha Conselheiro Almeida Couto do Corpo de Bombeiros 
Militar da Bahia.
Durante a sua trajetória profissional, atuou como Coordenador de 
Mediação de Conflitos, Coordenador de Defesa Civil e na Diretoria de Segurança 
da Casa Militar do Governador da Bahia (2011 a 2016); já no Corpo de 
Bombeiros Militar da Bahia, exerceu as funções de Diretor Interino do 
Departamento de Auditoria e Finanças (2016), Diretor do Departamento de 
Modernização e Tecnologia (2016 a 2021), Chefe de Gabinete do 
Subcomandante-Geral (2021) e, atualmente, está exercendo a honrosa missão 
de Comandante do 5° Grupamento de Bombeiros Militar, sediado em Ilhéus.
Ilhéus/BA, 18 de novembro de 2022

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