materia nº 2/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR PROF. GURITA
PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHÉUS – BAHIA - CEP: 45653-280. 
TEL: (73) 2101 – 2615
EMENDA _________Nº/2022.
Emenda Aditiva
SÚMULA:
“EMENDA ADITIVA AO PL Nº 078/2022 
DE 14 DE AGOSTO QUE: ESTIMA A 
RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍPIO DE ILHÉUS PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E 
DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Adite-se nas Despesas Orçamentárias da Secretaria Especial de Cultura, Unidade: 13001
no ANEXO PROGRAMA DE GOVERNO e demais que assim se fizer necessário, o Elemento 
de despesas:
SUBVENÇÃO PARA OS ARTISTAS E TRABALHADORES DA CULTURA, TOTALIZANDO 
INVESTIMENTOS DA ORDEM DE 100.000,00 (CEM MIL REAIS).
Os recursos para a adição supra, sairão dos próprios constantes na unidade da Secretaria 
Especial de Cultura Unidade: 13001 Projeto: 13.000.000.0.000 – CULTURA.
JUSTIFICATIVA
A cultura é “entendida como direito e por isso vem buscando estabelecer políticas e 
programas culturais que garantam o acesso à população a diferentes formas de 
manifestação artística”. Suas diretrizes e eixos estruturantes fundamentam-se na 
promoção de ações afirmativas na valorização, prevenção e promoção da herança histórica 
e cultural do município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 31 de outubro de 2022.
Alzimário Belmonte Vieira 
Vereador 
Propositor