materia nº 13/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR PROF. GURITA
PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHÉUS – BAHIA - CEP: 45653-280. 
TEL: (73) 2101 – 2615
EMENDA _________Nº/2022.
Emenda Aditiva
SÚMULA:
“EMENDA ADITIVA AO PL Nº 078/2022 
DE 14 DE AGOSTO QUE: ESTIMA A 
RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍPIO DE ILHÉUS PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E 
DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Adite-se nas Despesas Orçamentárias da Secretaria Municipal de Promoção Social de 
Combate a Pobreza, Unidade: 14001 no ANEXO PROGRAMA DE GOVERNO e demais que 
assim se fizer necessário, o Elemento de despesas:
SUBVENÇÃO PARA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO 
SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, TOTALIZANDO INVESTIMENTOS DA 
ORDEM DE 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS).
Os recursos para a adição supra, sairão dos próprios constantes na unidade da Secretaria 
Municipal de Promoção Social de Combate a Pobreza, Unidade: 14001 Atividade: 
08.244.000.0.000 – assistência comunitária.
JUSTIFICATIVA
A pedofilia tem sido um tormento a sociedade ilheense. Portanto, é necessária destinação
de verbas para melhor abrangência desde projeto de luta contra este grande mal.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 31 de outubro de 2022.
Alzimário Belmonte Vieira
Vereador 
Propositor