materia nº 14/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR PROF. GURITA
PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHÉUS – BAHIA - CEP: 45653-280. 
TEL: (73) 2101 – 2615
EMENDA _________Nº/2022.
Emenda Aditiva
SÚMULA:
“EMENDA ADITIVA AO PL Nº 078/2022 
DE 14 DE AGOSTO QUE: ESTIMA A 
RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍPIO DE ILHÉUS PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E 
DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Adite-se nas Despesas Orçamentárias da Secretaria Municipal de Promoção Social de 
Combate a Pobreza, Unidade: 14001 no ANEXO PROGRAMA DE GOVERNO e demais que 
assim se fizer necessário, o Elemento de despesas:
SUBVENÇÃO PARA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E 
ADOLESCENTE, TOTALIZANDO INVESTIMENTOS DA ORDEM DE 60.000,00 
(SESSENTA MIL REAIS).
Os recursos para a adição supra, sairão dos próprios constantes na unidade da Secretaria 
Municipal de Promoção Social de Combate a Pobreza, Unidade: 14001 Atividade: 
08.244.000.0.000 – assistência comunitária.
JUSTIFICATIVA
É necessária a conferência para debate da situação das nossas crianças e adolescentes, 
para que com isso, não venhamos a nos deparar com situações inusitadas em que ferem o 
Estatuto da Criança e do Adolescente.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 31 de outubro de 2022.
Alzimário Belmonte Vieira
Vereador 
Propositor