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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Praça J.J. Seabra, s/nº, Centro, Ilhéus-Bahia
presidencia@camaradeilheus.ba.gov.br
(73) 2101-2600
Decreto Legislativo ___/2022
Dispõe sobre a outorga de “Título
de Cidadão Ilheense”, ao Sr.
Otaviano Batista de Oliveira e dá
outras providências.
O Presidente Jerbson Moraes, que abaixo subscreve, requer a mesa,
após anuência plenária, em conformidade com o art. 42,e, do Regimento
Interno, requer o Titulo de Cidadão Ilheense ao Senhor Otaviano Batista de
Oliveira.
.
JUSTIFICATIVA
Otaviano Batista de Oliveira.
Bacharel em Direito, turma de agosto de 1977 pela Faculdade de Direito da
UFBA, onde obteve o título de Mestre em Direito em 1996; atualmente e aluno
do curso preparatório ao Doctorado en Derecho pela Universidad de Buenos
Aires, instituição federal da República Argentina, foi Vereador em Ibicaraí, de
1982 a 1986, quando renunciou ao mandato para assumir a Magistratura, após
aprovação em concurso público.
Otaviano e cidadão honorário de Elísio Medrado, Santa Terezinha,
Urucuça, Ibicaraí e Salvador. Foi promovido a Desembargador em maio de
2013, por merecimento.
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Praça J.J. Seabra, s/nº, Centro, Ilhéus-Bahia
presidencia@camaradeilheus.ba.gov.br
(73) 2101-2600
Deste modo, pelo seu histórico e também pelos diversos trabalhos
ele desenvolve na região e no município, merece reconhecimento através do
Titulo de Cidadão Ilheense.
Ilhéus/BA, 25 de novembro de 2022
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