materia nº 39/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR PROF. GUITA
PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHÉUS – BAHIA - CEP: 45653-280. 
TEL: (73) 2101 – 2615
EMENDA ____________Nº/2022.
Emenda Aditiva
SÚMULA:
“EMENDA ADITIVA AO PL Nº 078/2022 
DE 14 DE AGOSTO QUE: ESTIMA A 
RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍPIO DE ILHÉUS PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E 
DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Adite-se nas Despesas Orçamentárias da Secretaria Municipal de Promoção Social de 
Combate a Pobreza, Órgão: 05, Unidade: 14001 no ANEXO PROGRAMA DE GOVERNO e 
demais que assim se fizer necessário, o Elemento de despesas:
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ILHÉUS SEMENTE DO AMANHÃ – ABISA, TOTALIZANDO 
INVESTIMENTO DA ORDEM DE R$ 50.000 (CINQUENTA MIL REAIS).
Os recursos para a adição supra, sairá dos próprios constantes na unidade da Secretaria 
Municipal de Promoção Social de Combate a Pobreza, Órgão: 05, Unidade: 14001 
Atividade: 08.122.013.2.088- GESTÃO ADM. DAS AÇÕES DA SEC. SECRETARIA MUNICIPAL 
DE PROMOÇÃO SOCIAL DE COMBATE A POBREZA.
JUSTIFICATIVA
 É uma Associação civil sem fins lucrativo, apartidárias, autônoma em suas decisões, com 
sede e foro na rua Av. proclamação Nº 814 no bairro Jardins Savoia, município Ilhéus no 
estado da Bahia, com finalidades administrativa, culturais, sociais esportivas, beneficentes, 
prestadora de serviços assistenciais, sem descriminação de etnia gênero, sexo ou credor 
religioso.
Portanto, caros pares, eis apresentados às razões pelo qual se faz necessária essa 
aprovação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 31 de Outubro de 2022.
Alzimário Belmonte Vieira
Vereador.
Propositor