materia nº 5/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR PROF. GURITA
PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHÉUS – BAHIA - CEP: 45653-280. 
TEL: (73) 2101 – 2615
EMENDA _________Nº/2022.
Emenda Aditiva
SÚMULA:
“EMENDA ADITIVA AO PL Nº 078/2022 
DE 14 DE AGOSTO QUE: ESTIMA A 
RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍPIO DE ILHÉUS PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E 
DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Com fulcro no artigo 149-A da Lei Orgânica do Município de Ilhéus, adite-se nas 
Despesas Orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde, órgão: 03 - Unidade: 09001 no 
ANEXO PROGRAMA DE GOVERNO e demais que assim se fizer necessário, o Elemento de 
despesas:
SUBVENÇÃO PARA ONG PLANETA DOS BICHOS, TOTALIZANDO INVESTIMENTOS DA 
ORDEM DE 37.458,875 (TRINTA E SETE MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E OITO 
MIL REAIS E OITENTA SETE CENTAVOS).
Os recursos para a adição supra, sairão dos próprios constantes na unidade da secretaria 
Municipal de Saúde, órgão 3 - Unidade: 09001 Atividade: 10.122.010.2.043 – Manutenção 
da Secretaria de Saúde.
JUSTIFICATIVA
Não é raro encontrarmos animais vagando pela cidade abandonados por seus donos, 
normalmente pessoas simples, humildes que o fizeram por não mais desejarem ficar com 
eles, por razões de ordem particular ou porque não dispunham de recursos para mantê￾los. A ONG Planeta dos Bichos tem um trabalho excepcional para a nossa cidade, pois eles 
trabalham dia e noite protegendo e resgatando esses animais que são abandonados.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 31 de outubro de 2022.
Alzimário Belmonte Vieira
Vereador 
Propositor