materia nº 40/2022

Poder Legislativo.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Paulo Roberto Carqueija Monteiro.
1
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
www.camaradeilheus.ba.gov.br
(73) 2101-2600
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL N° ______/2022 AO PLOA 2023.
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL AO 
PROJETO DE LEI N.º 078/2022, 
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A 
DESPESA PARA O EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS APROVA nos termos da legislação vigente a 
presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n.º 078/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o 
exercício financeiro de 2023:
Art. 1º - Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.º 078/2022, 
que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, a seguinte programação 
para ações na área de Juventude, Esporte e Lazer:
ITEM CÓDIGO/AÇÃO OBJETO VALOR
I. 27.812.020.1.003 - CONSTR. REF. 
AMPL. E CONSERV. DE 
QUADRAS POLIESPORTIVAS.
CONSTRUÇÃO DE QUADRA 
POLIESPORTIVA NO IGUAPE.
R$ 100.000,00
II. 27.812.020.1.003 - CONSTR. REF. 
AMPL. E CONSERV. DE 
QUADRAS POLIESPORTIVAS.
CONSTRUÇÃO DE 02 QUADRAS 
POLIESPORTIVA NO VILELA.
R$ 150.000,00
TOTAL R$ 250.000,00
Art. 2º - A despesa programada no artigo anterior será custeada com crédito do 
orçamento, consignado no anexo IX – Programa de Trabalho, sob a seguinte classificação:
UNIDADE CÓDIGO/AÇÃO SALDO
22.00.1 - SECRETARIA ESPECIAL DE 
JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
27.812.020.1.003 - CONSTR. REF. AMPL. 
E CONSERV. DE QUADRAS
POLIESPORTIVAS.
R$ 252.000,00
Art. 3° Esta Emenda passa a vigorar após aprovação pela Comissão de Finanças e 
pelo Plenário.
Poder Legislativo.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Paulo Roberto Carqueija Monteiro.
2
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
www.camaradeilheus.ba.gov.br
(73) 2101-2600
JUSTIFICATIVA
Mesa Diretora, Colendo Plenário,
Tal solicitação tem por objetivo atender a demanda das comunidades do Iguape e 
Teotônio Vilela, visto que, oferecer melhores condições para prática de atividades desportivas é dever 
do estado e objetivo permanente deste mandato parlamentar.
Certo da aprovação e atendimento da presente proposição, expressamos votos de 
estima e consideração.
Gabinete do Vereador Paulo Roberto Carqueija Monteiro, em 27 de novembro de 2022.