materia nº 49/2022

Poder Legislativo.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Paulo Roberto Carqueija Monteiro.
1
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
www.camaradeilheus.ba.gov.br
(73) 2101-2600
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL N° ______/2022 AO PLOA 2023.
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL AO 
PROJETO DE LEI N.º 078/2022, 
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A 
DESPESA PARA O EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS APROVA nos termos da legislação vigente a 
presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n.º 078/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o 
exercício financeiro de 2023:
Art. 1º - Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.º 078/2022, 
que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, a seguinte programação 
para ações na área de Saúde:
ITEM CÓDIGO/AÇÃO OBJETO VALOR
I. 10.301.010.2.037 -
MANUTENÇÃO/REEQUIPAMENTO 
DAS UNIDADES DE SAÚDE
AQUISIÇÃO DE 01 DESFIBRILADOR 
CARDIOVERSOR PARA UNIDADE DE 
SAÚDE LOCALIZADA NO DISTRITO 
DE INEMA.
R$ 50.000,00
II. 10.301.010.2.037 -
MANUTENÇÃO/REEQUIPAMENTO 
DAS UNIDADES DE SAÚDE
AQUISIÇÃO DE 01 DESFIBRILADOR 
CARDIOVERSOR PARA UNIDADE DE 
SAÚDE LOCALIZADA NO DISTRITO 
DE BANCO CENTRAL.
R$ 50.000,00
TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2º - A despesa programada no artigo anterior será custeada com crédito do 
orçamento, consignado no anexo X – Programa de Trabalho, sob a seguinte classificação: 
UNIDADE CÓDIGO/AÇÃO SALDO
09.00.2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.010.2.037 -
MANUTENÇÃO/REEQUIPAMENTO DAS 
UNIDADES DE SAÚDE
R$ 3.825.000,00
Art. 3° Esta Emenda passa a vigorar após aprovação pela Comissão de Finanças e 
pelo Plenário.
Gabinete do Vereador Paulo Roberto Carqueija Monteiro, em 27 de novembro de 2022.
PAULO ROBERTO CARQUEIJA MONTEIRO
Vereador/PSD
Poder Legislativo.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Paulo Roberto Carqueija Monteiro.
2
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
www.camaradeilheus.ba.gov.br
(73) 2101-2600
JUSTIFICATIVA
Mesa Diretora, Colendo Plenário,
O desfibrilador é um aparelho que dispara cargas elétricas em quem está em 
situação de arritmia cardíaca ou parada cardiorrespiratória. O principal objetivo é que a situação seja 
revertida o mais rápido possível. Assim, evita prejuízos ou mesmo perdas nas funções do coração e 
do cérebro.
Certo da aprovação e atendimento da presente proposição, expressamos votos de 
estima e consideração.
Gabinete do Vereador Paulo Roberto Carqueija Monteiro, em 27 de novembro de 2022.