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materia nº 81/2022

Tipo PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 81 / 2022
Date 2022-12-01
Ementa“Concede Título de Cidadão Ilheense”, Desembargador Dr. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro.”
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2022-12-07T19:54:57.279029-03:00 APROVADO 20 0 0

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ESTADO DA BAHIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR LUCIANO LUNA SOUZA
Praça J. J. Seabra s/nº, centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP: 45.653-280, Telefax: 0**73-81607686
gabinetevereadorlucianoluna@outlook.com
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ____/2022
“Concede Título de Cidadão Ilheense”, 
Desembargador Dr. Raimundo Sérgio Sales 
Cafezeiro.”
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso das suas atribuições regimentais que lhes são 
conferidas, 
Decreta:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Ilheense ao Desembargador Dr. 
Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro .
Art. 2º - O Título a ser outorgado constará de diploma a ser confeccionado pela 
Câmara Municipal de Ilhéus em época oportuna e entregue em sessão solene nesta Casa 
Legislativa.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente, Senhores Vereadores.
A presente propositura objetiva prestar uma justíssima homenagem a este homem 
Brilhante, Defensor da Justiça, Desembargador, Dr. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro que 
destaca-se pelo empenho e dedicação ao crescimento jurídico e social desta cidade.
Nascido em 13 de abril de 1960 em Jequié-BA, Raymundo Machado Cafezeiro e Déa 
Maria Sales Cafezeiro
. Logo após a formatura instalou seu escritório em Jequié e durante certo tempo 
exerceu a função de Secretário Parlamentar do deputado Raymundo Cafezeiro (1979/1982) 
e do deputado Gutemberg Amazonas (1983/1986)
A carreira profissional do Advogado Dr. Sérgio Cafezeiro foi enriquecida com vários 
cursos de pós-graduação na Fadivale, de Minas Gerais; na Universidade de Santa Fé, na 
Argentina; na Unibahia e na UFBa. Foi também o representante Jurídico da Câmara de 
Dirigentes Lojistas de Jequié, da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado 
da Bahia e do Sindicato do Comércio Varejista de Jequié. 
ESTADO DA BAHIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR LUCIANO LUNA SOUZA
Praça J. J. Seabra s/nº, centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP: 45.653-280, Telefax: 0**73-81607686
gabinetevereadorlucianoluna@outlook.com
Ao longo de sua carreira exerceu ainda a função de procurador dos municípios de 
Itagibá, São Miguel das Matas, Jitaúna, Itagi, Aiquara e de Apuarema, além de procurador 
das Câmaras de Aiquara, Itagi e Apuarema, contribuindo com seu conhecimento e presteza 
à região, no atendimento das coisas públicas de interesse da municipalidade e região, sempre 
zelando por um atendimento humanitário, solicito e compreensivo em favor em especial dos 
mais necessitados.
Suas qualidades profissionais e poder de liderança o levaram à vice-presidência e 
presidência da Subseção da OAB de Jequié e integrar o Conselho Estadual da OAB da Bahia, 
com o lema sempre pautado na convicção de tratar os desiguais na medida de suas 
desigualdades, de forma que a isonomia, equidade e democracia estabelecesse como meio 
igualitário no seu campo de ótica e visão de vida pública.
Nesses anos de exercício da Advocacia sempre se pautou pela lisura e mantendo sua 
ilibada reputação sem manchas. Procurando defender o que considerava justo, líquido e 
certo. Mesmo em questões polêmicas nunca deixou que as questões extrapolassem as raias 
dos tribunais, mantendo e ampliando suas amizades e admiradores. 
Atualmente, como Desembargador participou da comissão instituída de fiscalização 
para o novo Equipamento Judiciário Do Município De Ilhéus, contribui para a continua-a 
manutenção da justiça, mantendo a linha de conduta tendo cada vez mais ampliado a 
admiração e o respeito dos seus pares pela maneira cortês e elegante com que apresenta seus 
votos, manifestações, proposições e sentenças razoáveis, sensatas, equilibradas, onde se 
destampa o direito aplicado na sua forma mais nítida e cristalina.
Vislumbramos reconhecer o trabalho de um homem, que se consagrou por sua 
competência, rompendo barreiras e deixando sua marca pessoal por onde passa.
A sua história de vida demonstra o compromisso por uma Bahia e consequentente uma 
Ilhéus mais justa,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 30 de novembro de 2022

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