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materia nº 145/2022

Tipo PARECER COMISSÃO
Número / Ano 145 / 2022
Date 2022-12-02
EmentaParecer ao projeto de Decreto legislativo 072/2022 de autoria do vereador Nerival Reis que Concede Título de Cidadão ilheense a Sra. Jaciara de Medeiros Nobrega e da outras providencias.
native_id4170

Autoria

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Câmara Municipal de Ilhéus
Gabinete do vereador Ivo Evangelista
. PARECER DA COMISSÃO
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARA PROJETOS DE RESOLUÇÃO DE
INICIATIVA PARLAMENTAR
PARECER Nº /2022
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOBRE O
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº072, DE 2022
De autoria do Vereador Nerival Reis, o projeto em epígrafe objetiva, Concede
Titulo de Cidadão Ilheense Sra Jaciara de Medeiros Nobrega e da outras providencias.
A presente proposição esteve em pauta, nos termos regimentais, nos dia
30/11/22.
Na sequência do processo legislativo vem a propositura à
análise desta Comissão, a fim de ser apreciada quanto a seus aspectos constitucional,
legal e jurídico, conforme previsto no Regimento Interno.
Assim, verificamos que a matéria é de natureza legislativa e,
quanto ao poder de iniciativa, de competência concorrente, nos termos dos artigos da
Constituição, do Regimento desta casa e da Lei Orgânica do município.
Portanto, manifestamo-nos favoravelmente ou à aprovação do
Projeto de RESOLUÇÃO nº072, de 01 dezembro de 2022.
Sala das Comissões, 01 de dezembro de 2022.
Relator(a) Ivo Evangelista — vereador presidente da
comissão de justiça
Vereador Enilda Mendonça - Membro da Comissão
Vereador Paulo Carqueija - Vice presidente da comissão.

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