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materia nº 88/2022

Tipo PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 88 / 2022
Date 2022-12-02
EmentaCondese o Titulo honorario de cidadã Ilheense a MAISA FONTANA AMARAL SILVA
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2022-12-07T19:54:57.378380-03:00 APROVADO 20 0 0

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE SUSTENTÁVEL DO VEREADOR VINICIUS ALCANTARA
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Rua J. J. Seabra s/n, centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO _______/2022.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO 
DE CIDADÃ HONORÁRIA DE ILHÉUS À 
SENHORA MAISA FONTANA AMARAL 
SILVA 
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso legal de suas atribuições, RESOLVE:
Art. 1º Fica concedido à outorga do Título de Cidadã Honorária de Ilhéus à Senhora Maisa
Fontana Amaral Silva.
Art. 2º A honraria será feita em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara 
Legislativa de Ilhéus, especialmente para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por 
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Ilhéus, 02 de Dezembro de 2022.
____________________________________________
VINÍCIUS RODRIGUES ALCÂNTARA SILVA
Vereador
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE SUSTENTÁVEL DO VEREADOR VINICIUS ALCANTARA
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Rua J. J. Seabra s/n, centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Ilustríssimos Senhores Vereadores,
Por protocolo feito na Secretaria da Câmara, apresenta-se a presente proposição 
da lavra do Vereador Vinicius Alcântara – P.Cidadancia. Trata-se de projeto de Decreto 
Legislativo para a concessão do Título de Cidadã Honorária de Ilhéus a senhora Maísa
Fontana Amaral Silva, com fulcro no inciso XVIII do artigo 33 da Lei Orgânica do Município 
de Ilhéus.
Maísa Fontana Amaral Silva, 
Agricultora empresária, Técnica em contabilidade e cursando fisioterapia, 
casada com Edenivaldo Ferreira Silva, mãe de 04 filhos, natural da cidade de São Paulo/SP,
nascida em 12 de dezembro de 1971, filha de Edson Francisco Amaral e Irenice Fontana 
Amaral. Chegou em Ilhéus no ano de 1994 em busca de qualidade de vida para a família. 
Apaixonou-se por Ilhéus onde fincou raízes e começou a integrar -se na política
lutando para os necessitados serem atendidas. Começou a realizar ações sociais e integrou￾se aos movimentos na defesa da reforma agrária e na luta pelos direitos das mulheres. Uma 
das fundadoras do conselho municipal de Ilhéus, pioneira na participação do Território 
Litoral Sul e membro da ONG ambientalista Mata Atlântica. 
Ingressou no Projeto de Assentamento Frei Vantuy em 2003 onde identificou 
várias necessidades da comunidade, uma delas a educação, e um mês após o seu ingresso 
na comunidade conseguiu abrir a Escola Municipal Frei Vantuy, zerando o analfabetismo e 
tendo como resultado hoje, advogados, médicos veterinários, engenheiros, dentre outros 
formados da comunidade. As mulheres não tinham direitos sobre a terra e a mesma iniciou 
e venceu a luta tornando as mulheres proprietárias das terras no assentamento. 
As mulheres construíram com recursos próprios a fábrica de desidratação, 
tornando-se referência para o governo como assentamento liderado por mulheres, com 
excelentes resultados organizacionais que permitiram obter políticas públicas voltadas 
para mulheres conquistando o edital 13 do Projeto Bahia Produtiva, para requalificar e 
ampliar a fábrica de agroaproveitamento de frutas, ampliando a renda familiar local.
Assim, Maísa tornou-se uma líder e mulher de referência para a comunidade 
ilheense. 
Ilhéus, 02 de dezembro de 2022.
 
____________________________________________
VINÍCIUS RODRIGUES ALCÂNTARA SILVA
Vereador

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