| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 1807 / 2022 |
| Date | 2022-12-07 |
| Ementa | Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que sejam realizados os serviços de capina e varrição na rua Nossa Senhora das Graças, bairro Malhado. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2022 Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que sejam realizados os serviços de capina e varrição na rua Nossa Senhora das Graças, bairro Malhado. Prezados edis, Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo Municipal que sejam realizados os serviços de capina e varrição na rua Nossa Senhora das Graças, bairro Malhado. JUSTIFICATIVA Ocorre que o mato tomou conta das ruas de Ilhéus, e no Malhado não tem sido diferente. A rua Nossa Senhora das Graças se encontra repleta de mato em praticamente toda extensão do meio-fio, e isso tem contribuído para o aparecimento de animais peçonhentos, situação incômoda para os moradores próximos, bem como para as pessoas que transitam pelo local diariamente. Deste modo, a população está à mercê de problemas que poderiam não ter que enfrentar, visto que, estes serviços são básicos, e a gestão pública municipal não tem conseguido manter controle. Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:contato@drtandick.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE Logo, faz-se premente que seja realizada intervenção com vistas a conservação da limpeza urbana e prevenção de mazelas defluentes da falta de conservação da localidade. Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a garantir aos cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o dispositivo constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Versa o diploma infraconstitucional acerca da sendo este compreendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações. Ante o exposto, impõe-se ao Poder Executivo Municipal que sejam realizados os serviços de capina e varrição na rua Nossa Senhora das Graças, bairro Malhado. Nestes termos, espera atendimento. Ilhéus, Bahia, 07 de dezembro de 2022. TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR Vereador Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:contato@drtandick.com