materia nº 175/2022

Câmara Municipal de Ilhéus
Comissão de Justiça
PARECER DA COMISSÃO
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARA PROJETOS DE
RESOLUÇÃO DE INICIATIVA PARLAMENTAR
PARECER N° /2022
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOBRE O PROJETO DE
RESOLUÇÃO N° 091, DE 2022
De autoria do Vereador Carlos Augusto Cardoso da Silva, o projeto em epígrafe objetiva, concede
Título de Cidadão Ilheense, ao Srª Edilene Silva Amante e dá outras providências.
A presente proposição esteve em pauta, nos termos regimentais, nos dia 30/11/2022.
Na sequência do processo legislativo vem a propositura à análise desta Comissão, a fim de ser
apreciada quanto a seus aspectos constitucional, legal e jurídico, conforme previsto no Regimento
Interno.
Assim, verificamos que a matéria é de natureza legislativa e, quanto ao poder de iniciativa, de
competência concorrente, nos termos dos artigos da Constituição, do Regimento desta casa e da
Lei Orgânica do município.
Portanto, manifestamo-nos favoravelmente ou à aprovação do Projeto de Resolução n° 091, de 30
de novembro de 2022.
Sala das Comissões, 06 de dezembro de 2022.
Relator(a) Ivo Evangelista – vereador presidente da comissão de justiça
Vereador Enilda Mendonça - Membro da Comissão
Vereador Paulo Carqueija - Vice presidente da comissão.
Praça J J Seabra – S/Nº - Centro – Ilhéus/BA
E-mail: gabinetevereadorivo@gmail.com
(73) 2101-2627