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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Decreto Legislativo ___/2022
Dispõe sobre a outorga de “Título
de Cidadão Ilheense”, ao Sr. João
Augusto Alves Oliveira Pinto e dá
outras providências.
O Presidente Jerbson Moraes, que abaixo subscreve, requer a mesa,
após anuência plenária, em conformidade com o art.42 do Regimento Interno,
requer o Titulo de Cidadão Ilheense ao Senhor João Algusto Alves Oliveira
Pinto .
JUSTIFICATIVA
João Algusto Alves Oliveira Pinto, Bacharel em Direito, turma de
agosto de 1977 pela Faculdade de Direito da UFBA, onde obteve o título de
Mestre em Direito em 1996; atualmente e aluno do curso preparatório ao
Doctorado en Derecho pela Universidad de Buenos Aires, instituição federal da
República Argentina. Fui Vereador em Ibicaraí, de 1982 a 1986, quando
renunciou ao mandato para assumir a Magistratura, após aprovação em
concurso público.
Cidadão honorário de Elísio Medrado, Santa Terezinha, Urucuça,
Ibicaraí e Salvador. Foi promovido a Desembargador em maio de 2013, por
merecimento.
Deste modo, pelo seu histórico e também pelos diversos trabalhos
ele desenvolve na região e no município, merece reconhecimento através do
Titulo de Cidadão Ilheense.
Praça J.J. Seabra, s/nº, Centro, Ilhéus-Bahia
presidencia@camaradeilheus.ba.gov.br
(73) 2101-2600
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Ilhéus/BA, 08 de Dezembro de 2022.
Praça J.J. Seabra, s/nº, Centro, Ilhéus-Bahia
presidencia@camaradeilheus.ba.gov.br
(73) 2101-2600
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