materia nº 14/2022

PODER LEGISLATIVO Do MUNICÍPIO DE ILHEUSs 
GABINTE PROF",. ENILDA MENDONÇA 
EMENDA ADITIVA N° /2022 
(IMPOSITIVA) 
Adite-se ao Anexo VI, do Projeto 
de Lei n° /2022, queEstima 
fixa a despesa do 
IlhéusS, 
receita e 
Município de para O 
exercicio financeiro de 2023 e 
determina outras providncias. " 
Art. 1° Fica aditivada a seguinte ação de que trata a Enenta: 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHEUS 
Unidade: 13001 - SECRETARIA ESPECIAL DA CULTURA 
Código: XXXXXXX 
Especificação: Apoio as Ações do Teatro Popular de Ilhéus 
Operação Especial: 0, 00 
Atividade: 0, 00 
Projeto: 27.000, 00 
Total Fixado: 27.000, 00 
Art. 2° Para fazer face a despesa definida no artigo anterior, 
fica o Chefe do Poder Executivo, autori zado a alterar OS 
valores constanteS na seguinte ação do Anexo VI 
Orgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUs 
Unidade: 13001 -
SECRETARIA ESPECIAL DA CULTURA 
Código: 13.391.012.0.000 
Especificação: 
HISTORIA 
DIVERIDADE CULTURAL: NOSSA GENTE. NOSSA 
Art. 3° Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a realizar 
as adequações necessarias nos demais Anexos da presente lei. 
Ilhéus-Baha, de dezembro de 2022. 
Vereadora Profa Eniita Mendonçà de O1iveira - PT 
Endereço: Praça José Joaquim Seabra, s/n -
Centro 
Ilhéus Bahia CEP: 45653-280 
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ILHEUS 
GABINTE PROFa. ENILDA MENDONÇA 
JUSTIFICATIVA 
Trata-se de Emenda Emenda Impositiva, cujo recurso a 
de Ilhéus, através de 
transferidob ser ao Teatro Popular 
SuDvençao sOCial, para que a referida entidade possa promover 
açoes culturais. de 
O Teatro Popular de Ilhéus, foi fundado em 1l5 
Ievereiro de 2002, é uma entidade de fins não econômicos e tem 
segundo o art. 7 do seu Estatuto Social: 
por finalidades, 
derender, retomar, promover a cultura popular preservando S 
elementos essenciais da identidade cultural do municipio 
IlhéusS, 
de 
alem de produzir, beneficiar, adquirir ou construiLr 
infraestrutura necessária para a 
artisticas 
produção de espetáculos 
a artes em geral e 
manifestaçõees ligadas as 
estudos e 
artística ou técnica de serviÇOS, prestação 
pesquisas, 
divulgação 
produção 
técnicos 
e 
desenvolvimento de tecnologias 
ConheCimentOs de informações 
Cientificos, prover apoio técnico-gerencial e prestar serviçOS 
especializados 
comunidade em geral, tendo como foco a promoção de atividades 
Com finalidade e relevância pública e social." 
associadas e a 
para suas organi zações 
emenda no sentido de Neste a sentido, apresento 
Contemplar a entidade citada, a fim de 
continuidade aos seus trabalhos na àrea cultural. 
que a mesma possa dà 
Ilhéus Bahia, 7 de dezembro de 2022. 
Vereadora Profa Ehfda Mendonça de Oliveira 
Partido dos Trabalhadores PT 
Endereço: Praça José Joaquim Seabra, s/n-Centro 
llhéus - Bahia CEP: 45653-280