materia nº 17/2022

PODER LEGISLATIVo Do MUNIcÍPIO DE ILHEUS 
GABINTE PROF. ENILDA MENDONÇA 
EMENDA ADITIVA N° /2022 
(IMPOSITIVA) 
Adite-se ao Anexo VI, do Projeto 
/2022, que Estima 
do 
de Lei n^ 
fixa a despesa 
para 
2023 
areceita e 
Municipio de IlhéuS, 
exercicio financeiro de e 
determina outras providëncias." 
Art. 1° Fica aditivada a sequinte ação de que trata a Ementa 
orgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS 
Unidade : 22001 - SECRETARIA ESPECIAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E 
LAZER 
Código:XXXXXXKX 
Especificação : Subvenção Social ao Clube de Pesca de Ilhéus. 
Operação Especial: 0,00 
Atividade: 0, 00 
Projeto: 20.000, 00 
Total Fixado: 20.000, 00 
Art. 2° Para fazer face a despesa definida no artigo anterior, 
fica o Chefe do Poder Executivo, autori zado a alterar OS 
valores constantes na seguinte ação do Anexo VI: 
Orgão: 2 PREFEITURA MUNICI PAL DE ILHÉUS 
Unidade: 02001 GABINETE DO PREFEITO0 
Código: 04.122.002.2.004 
Especificação: GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 
Art. 3 Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a realizar 
as adequações necessárias nos demais Anexos da presente lei. 
Ilhéus - Bahia de dezembro de 2022. 
Vereadora Profa Entkda Mendonça de 0liveira 
Partido dos Trabalhadores PT 
Endereço: Praça José Joaquim Seabra, s/n - Centro 
Ihéus Bahia CEP: 45653-280 
PODER LEGISLATIVO DO MUNIcÍPIO DE ILHEUS 
GABINTE PROFa. ENILDA MENDONÇA 
JUSTIFICATIVA 
Com 47 anos de fundado, o Clube de Pesca de 
CLOPESIL, apesar de todas as dificuldades em se 
Ilhéus para O 
vivo, 
positivos 
manter vem trazendo resultados 
sua últimna 
esporte de Ilhéus, Como por 
exemplo na 
partiCipaçåo e com enorme êxito seus atletas conquistOu o 
grande prêmio de vencedor de clube suf-casting (pesca de 
terra firme), ocorrido nos dias 18 e 19 do mês de junho do 
Janeiro -RJ, promovida 
Desportos ano de 2022, na cidade do Rio de 
pela Confederação Brasileira de Pesca e 
Aquaticos. A Bahia encerrou sua participação como bi campePa 
sendo 
categorias feminina masculina, inclusive 
nas e 
homenageado por esta Casa com Moção de Louvor. 
Ocorre que CLUPESIL, enfrenta muitas 
dificuldades manter viva, sequer têm recursos 
para se 
suficientes a dministrativas, e arcar: 
Competições 
para Com despesas 
de 
participar de 
Ilhéus Brasil afora. 
representando o municipio 
Neste sentido, apresento emenda de caráter a 
149-A da LOMI, 
obrigatória Impositiva de acordo com o art 
cujo 
subvenção sOCial, para que a referida entidade possa promover 
suas ações e que esperamos seja contemplada durante a vigência 
da lei Orçamentária. 
recurso a Ser transferido ao CLUPESIL, através de 
E neste sentido que apresentamos d referida 
proposta para aquiescëncia dos nobres Colegas. 
Ilhéus-Bahia,7 de dezembro de 2023. 
Vereadora Profa Enilda Mendonça de Olivei ra 
Partido dos Trabalhadores - PT 
Endereço: Praça José Joaquim Seabra, s/n - Centro 
lhéus Bahia CEP: 45653-280