materia nº 23/2022

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR EDVALDO GOMES
vereadoredvaldogomes@camaradeilheus.ba.gov.br
Praça J.J. Seabra, s/nº - Centro
ILHÉUS-BA
Edvaldo Neto Gomes – União Brasil
Vereador
EMENDA IMPOSITIVA N° ______/2022 AO PLOA 2023. 
“EMENDA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N.º 
078/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A 
DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2023.”.
EMENDA IMPOSITIVA
Com fulcro no Artigo 149 da Lei Orgânica do Município de Ilhéus, apresento 
a Emenda Impositiva ao Projeto de Lei n.º 078/2022, que estima a receita e fixa 
a despesa para o exercício financeiro de 2023. Adite-se nas Despesa 
Orçamentárias da Prefeitura Municipal de Ilhéus. Solicito a inclusão nas 
Despesas Orçamentárias do orçamento desta, Órgão 02, Unidade 11001, da 
seguinte ação: REVITALIZAÇÃO DA ESCADARIA DA DO ALTO SANTA CLARA
(COMUNIDADE DO IRAQUE) BANCO DA VITÓRIA. Totalizando um 
investimento na ordem de: R$ 173.378,28 (cento e setenta e três mil e trezentos e 
setenta e oito reais e vinte e oito centavos), Os recursos da adição supram, 
sairão do próprio fundo constante da unidade Municipal de Infraestrutura e 
Defesa Civil – dotação orçamentária: 15.451.017.2.274 - PROJETO ALEGRIA 
NO MORRO.
JUSTIFICATIVA:
Essas escadarias tem grande relevância para o povo do Alto Santa Clara, é por 
meio dela que as pessoas tem esse acesso. É um patrimônio urbano e de muita 
importância para os residentes daquele local, para os transeuntes, para os 
proprietários de estabelecimentos agropecuários, entre outros. Hoje, essas
escadarias encontram-se em estado de deterioração, precisando assim de 
uma breve e urgente revitalização como alternativa de melhoria para essa 
comunidade que tanto carece de uma infraestrutura boa e de qualidade para o 
seu bom e pleno desenvolvimento.
Portanto, visando atender osanseios de nossa população, solicito aos nobres 
Edis que aprovem a presente Emenda Impositiva e que o Poder Executivo
Municipal tome as providências necessárias.