materia nº 25/2022

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR EDVALDO GOMES
vereadoredvaldogomes@camaradeilheus.ba.gov.br
Praça J.J. Seabra, s/nº - Centro
ILHÉUS-BA
EMENDA IMPOSITIVA N°______ /2022 AO PLOA 2023.
EMENDA IMPOSITIVA
“EMENDA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N.º
078/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2023.”.
Com fulcro no Artigo 149 da Lei Orgânica do Município de Ilhéus,
apresento a Emenda Impositiva ao Projeto de Lei n.º 078/2022, que estima a
receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023. Desta forma,
solicito a inclusão nas Despesas Orçamentárias do Fundo Municipal de
Saúde. Órgão 03, Unidade, 09002, da seguinte ação: REFORMA GERAL DA
UNIDADE DO POSTO DE SAÚDE DE VILA CACHOEIRA, totalizando um
investimento da ordem de: R$ 86.689,14 (oitenta e seis mil e seiscentos e
oitenta e nove reais e quatorze centavos), os recursos da adição supram, sairá
do próprios constantes da unidade da Secretaria Municipal de Saúde -
Dotação: 10.301.010.1.011 - CONSTRUÇÃO E REFORMA E AMPLIAÇÃO
DE UNIDADES DE SAÚDE E DEMAIS.
JUSTIFICATIVA:
Os moradores da localidade não possuem um atendimento de qualidade, uma
vez que a infraestrutura do mencionado posto encontra-se precária,
necessitando de diversos reparos nas instalações. Portanto, visando atender os
anseios de nossa população, solicito aos nobres Edis que aprovem a presente
Emenda Impostiva e que o Poder Executivo Municipal tome as providências
necessári
Edvaldo Neto Gomes – União Brasil
Vereador