materia nº 26/2022

ESTADO DA BAHIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR LUCIANO LUNA SOUZA
Praça J. J. Seabra s/nº, centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP: 45.653-280, Telefax: 0**73-81607686
gabinetevereadorlucianoluna@outlook.com
EMENDA IMPOSITIVA N° __________/2022
EMENDA IMPOSITIVA AO PL Nº 78/2022 QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO 
ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS 
PARA O EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
No uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa 
Excelência, apresentar a seguinte:
 EMENDA IMPOSITIVA
Com fulcro no Art. 149-A da Lei Orgânica do Município de Ilhéus, solicito a inclusão 
nas despesas do orçamento da Prefeitura Municipal de Ilhéus, órgão 02, unidade 22.00.1, 
da seguinte ação;
Reforma do Campo de Futebol Denominado “Pacaembu” localizado no bairro 
Banco da Vitoria, totalizando um investimento da ordem de R$ 40.0000 (Quarenta Mil 
Reais), providos pelos recursos próprios da unidade orçamentária da Secretaria de 
Infraestrutura e Defesa Civil, na dotação nº 27.812.020.1.002 Construção, Ampliação E 
Reforma De Campos E Estádio De Futebol
JUSTIFICATIVA
A sua Revitalização trará melhorias ao esportista e moradores.
Assim pedimos ao Poder Executivo Municipal que viabilize o encaminhamento de 
tal solicitação, com sentido de melhorar a qualidade de vida da comunidade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus/BA, 08 de Dezembro de 2022.