materia nº 90/2022

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR EDVALDO GOMES
vereadoredvaldogomes@camaradeilheus.ba.gov.br
Praça J.J. Seabra, s/nº - Centro
ILHÉUS-BA
EMENDA ADITIVA N° _____ /2022 AO PLOA 2023.
“EMENDA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N.º
078/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2023.”.
EMENDA ADITIVA
Com fulcro no Artigo 149 da Lei Orgânica do Município de Ilhéus, apresento
a Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n.º 078/2022, que estima a receita e fixa a
despesa para o exercício financeiro de 2023. Desta forma, solicito a inclusão nas
Despesas Orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde. Órgão 03, Unidade,
09002, da seguinte ação: REFORMA GERAL DA UNIDADE DO POSTO DE
SAÚDE DA VILA JUERANA, totalizando um investimento da ordem de: R$
86.689,14 (oitenta e seis mil e seiscentos e oitenta e nove reais e quatorze
centavos), os recursos da adição supram, sairá dos próprios constantes da
unidade da Secretaria Municipal de Saúde - Dotação: 10.301.010.1.011 -
CONSTRUÇÃO E REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE E
DEMAIS.
JUSTIFICATIVA:
Os moradores da localidade não possuem um atendimento de qualidade, uma
vez que a infraestrutura do mencionado posto encontra-se precária,
necessitando de diversos reparos nas instalações. Portanto, visando atender os
anseios de nossa população, solicito aos nobres Edis que aprovem a presente
Emenda Aditiva e que o Poder Executivo Municipal tome as providências
necessárias.
Edvaldo Neto Gomes – União Brasil
Vereador