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materia nº 30/2022

Tipo EMENDAS IMPOSITIVAS NA LOA
Número / Ano 30 / 2022
Date 2022-12-13
EmentaConstrução De Praça Com Paisagismo No Bairro São Jose
native_id4384

Autoria

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ESTADO DA BAHIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR LUCIANO LUNA SOUZA
Praça J. J. Seabra s/nº, centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP: 45.653-280, Telefax: 0**73-81607686
gabinetevereadorlucianoluna@outlook.com
EMENDA IMPOSITIVA N° __________/2022
EMENDA IMPOSITIVA AO PL Nº 78/2022 QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO 
ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS 
PARA O EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
No uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa 
Excelência, apresentar a seguinte emenda Impositiva:
 EMENDA IMPOSITIVA
Com fulcro no Art. 149-A da Lei Orgânica do Município de Ilhéus, solicito a inclusão 
nas despesas do orçamento da Prefeitura Municipal de Ilhéus, órgão 02, unidade 11.00.1, 
da seguinte ação:
Construção De Praça Com Paisagismo No Bairro São Jose, totalizando um 
investimento da ordem de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais), providos pelos recursos 
próprios da unidade orçamentária da Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil, na dotação 
nº 15.451.017.1.015 CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS.
 JUSTIFICATIVA
 A sua Revitalização trará melhorias na mobilidade dos moradores.
 Assim pedimos ao Poder Executivo Municipal que viabilize o encaminhamento de tal 
solicitação, com sentido de melhorar a qualidade de vida da comunidade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus/BA, 08 de Dezembro de 2022

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