materia nº 93/2022

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA
BAHIA
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL Nº ______/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 078/2022
Autor: Ver. Dr. Tandick Resende de Moraes Júnior
Insere nova meta e prioridade ao Anexo I do
Projeto de Lei nº 078/2022 que estima a
receita e fixa a despesa do Município de
Ilhéus, para o exercício financeiro de 2023 e
determina outras providências.
Art. 1° Fica aditivada a seguinte ação de que trata a Ementa:
Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Unidade: 11001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Código: XXXXXXX
Especificação: A adição de um guard rail (mureta) de proteção para evitar e/ou minorar
os acidentes que vêm ocorrendo na Av. Nossa Sra. Aparecida, bairro São Francisco, no
trecho da duplicação da via entre o hotel Opaba e o posto de gasolina.
Operação especial: 0,00
Atividade: 0,00
Projeto: 50.000,00
Total Fixado: 50.000,00
Art. 2° Para fazer face a despesa definida no artigo anterior, fica o Chefe do Poder
Executivo, autorizado a alterar os valores constantes na seguinte ação do Anexo VI:
Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Unidade: 11001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL
Código: 15.452.018.0.000
Especificação: MAIS URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA PARA O CIDADÃO
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
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GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Art. 3° Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a realizar as adequações necessárias
nos demais Anexos da presente lei.
JUSTIFICAÇÃO
O trânsito na altura da pista da duplicação onde ficam localizados um hotel, posto
de gasolina e muro do aeroporto, na entrada que dá acesso ao bairro Nelson Costa, está
acarretando risco aos pedestres, ciclistas e motoristas que transitam pelo local.
Atualmente conhecida como curva da morte, a localidade tem ocasionado
acidentes de forma recorrente, a exemplo de um carro que invadiu a pista contrária há
alguns dias, Inclusive, denotando a urgência de uma intervenção naquele local, o que
torna premente a inserção da presente emenda ao referido projeto de lei.
Nestes termos, espera atendimento.
Gabinete do vereador Tandick Resende, Ilhéus, 21 de novembro de 2022.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR, Vereador
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