materia nº 94/2022

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA
BAHIA
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL Nº ______/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 078/2022
Autor: Ver. Dr. Tandick Resende de Moraes Júnior
Insere nova meta e prioridade ao Anexo I do
Projeto de Lei nº 078/2022 que estima a
receita e fixa a despesa do Município de
Ilhéus, para o exercício financeiro de 2023 e
determina outras providências.
Art. 1° Fica aditivada a seguinte ação de que trata a Ementa:
Órgão: 6 - AUTARQUIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
Unidade: 17002 – FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
Código: XXXXXXX
Especificação: Instalação de sinalização horizontal altamente refletiva, para compensar a
falta de iluminação à noite na Av. Nossa Sra. Aparecida, bairro São Francisco, na altura da
duplicação da via entre o hotel opaba e o posto de gasolina.
Operação especial: 0,00
Atividade: 0,00
Projeto: 20.000,00
Total Fixado: 20.000,00
Art. 2° Para fazer face a despesa definida no artigo anterior, fica o Chefe do Poder
Executivo, autorizado a alterar os valores constantes na seguinte ação do Anexo VI:
Órgão: 6 - AUTARQUIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
Unidade: 17002 – FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
Código: 26.782.017.1.024
Especificação: IMPLANT. DE EQUIPAMENTOS DE SINALIZAÇÃO E FISC. ELETRÔNICA
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:contato@drtandick.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Art. 3° Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a realizar as adequações necessárias
nos demais Anexos da presente lei.
JUSTIFICAÇÃO
Existe uma falha de sinalização no trecho que compreende a localidade objeto da
presente demanda. O trânsito na altura da pista da duplicação onde ficam localizados um
hotel, posto de gasolina e muro do aeroporto, na entrada que dá acesso ao bairro Nelson
Costa, está acarretando risco aos pedestres, ciclistas e motoristas que transitam pelo
local.
Atualmente conhecida como curva da morte, a localidade tem ocasionado
acidentes de forma recorrente, a exemplo de um carro que invadiu a pista contrária há
alguns dias, Inclusive, denotando a urgência de uma intervenção naquele local, o que
torna premente a inserção da presente emenda ao referido projeto de lei.
Nestes termos, espera atendimento.
Gabinete do vereador Tandick Resende, Ilhéus, 21 de novembro de 2022.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR, Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mail:contato@drtandick.com