materia nº 98/2022

a Municipal de GABINETE DA VEREADORA
= | LH É U S IVETE MARIA DE SOUZA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS/BA
VEREADOR JERBSON ALMEIDA MORAES.
EMENDA ADITIVA Nº /2022
EMENDA ADITIVA AO PL Nº 078/2022 QUE ESTIMA
A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO
ANUAL DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS PARA O
EXERCÍCIO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A VEREADORA IVETE MARIA DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte emenda
aditiva:
I. EMENDA ADITIVA:
Solicito a inclusão nas despesas do orçamento da Prefeitura Municipal de
Ilhéus, órgão 02, unidade 11.00.1, da seguinte ação: “Pavimentação em CBUQ
(Concreto Betuminoso Usinado a Quente), urbanização e sistema de drenagem
pluvial da Rua Professora Inocência Jovita, Bairro São Miguel”, totalizando um
investimento da ordem de R$ 130.046,00 (cento e trinta mil e quarenta e seis reais),
providos pelos recursos próprios da unidade orçamentária da Secretaria Municipal
de Infraestrutura e Defesa Civil, na dotação nº 15.451.017.1.014 — Pavimentação e
Drenagem de Vias Urbanas.
H. JUSTIFICATIVAS
A presente emenda aditiva almeja atender a solicitação dos moradores da
localidade supramencionada que há vários anos convivem com a falta de
infraestrutura da referida via. A população convive em situação precária com as
ruas de barro que proporcionam muita lama e poeira, além da falta de
saneamento básico adequado que agrava ainda mais as péssimas condições
relatadas,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus/BA, 30 de novembro de 2022.
Ivete abalo Souza
Vereadora-União Brasil
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