materia nº 33/2022

Poder Legislativo.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Paulo Kaique Santos de Souza.
1
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
www.camaradeilheus.ba.gov.br
(73) 2101-2600
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL N° ______/2022 AO PLOA 2023.
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL AO 
PROJETO DE LEI N.º 078/2022, QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA 
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS APROVA nos termos da legislação vigente a presente 
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n.º 078/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 
2023:
Art. 1º - Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.º 078/2022, que estima 
a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, a seguinte programação para ações na área de Saúde:
ITEM CÓDIGO/AÇÃO OBJETO VALOR
I. 10.302.010.2.023 - GESTÃO DA 
ATENÇÃO À SAÚDE DA 
POPULAÇÃO PARA 
PROCEDIMENTOS DO MAC.
SUBVENÇÃO PARA ASSOCIAÇÃO DAS 
PESSOAS OBESAS E COM SINDROME 
METABÓLICA DE ILHÉUS E REGIÃO –
ABRIR – CNPJ: 46.820.035/0001-78.
R$ 296.756,57
TOTAL R$ 296.756,57
Art. 2º - Esta Emenda passa a vigorar após aprovação pela Comissão de Finanças e pelo Plenário.
Gabinete do Vereador Paulo Kaique Santos de Souza, em 12 de dezembro de 2022.
PAULO KAIQUE SANTOS DE SOUZA
Vereador
Poder Legislativo.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Paulo Kaique Santos de Souza.
2
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
www.camaradeilheus.ba.gov.br
(73) 2101-2600
JUSTIFICATIVA
Mesa Diretora, Colendo Plenário,
Incluso remeto a presente proposição cujo objeto é a indicação de recursos para Associação das 
Pessoas Obesas e com Síndrome Metabólica de Ilhéus e Região – ABRIR, registrada sob CNPJ 46. 820.035/0001-
78, com sede localizada nesta cidade.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que pelo menos 1 bilhão de pessoas apresente 
excesso de peso, das quais, 300 milhões são obesos. É fácil identificar a obesidade mórbida. Basta dividir o peso da 
pessoa por sua altura elevada ao quadrado. Se o número encontrado estiver acima de 39, a obesidade mórbida existe 
– e com ela os possíveis problemas de saúde relacionados, associado ao excesso de gordura corporal e atualmente 
considerada uma epidemia global. Vale salientar que, por mais que lutem por meio de dietas ou afins, nem sempre 
essas pessoas conseguem emagrecer.
Certo da aprovação e atendimento da presente proposição, expressamos votos de estima e 
consideração.
Gabinete do Vereador Paulo Kaique Santos de Souza, em 12 de dezembro de 2022.
PAULO KAIQUE SANTOS DE SOUZA 
Vereador