materia nº 1840/2022

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2022
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal,
para que seja realizada a construção de uma Praça
na rua principal do Alto da Bela Vista, bairro
Nelson Costa, visando promover espaços de
convivência e de lazer para a comunidade.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III;
98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo
Municipal que seja realizada a construção de uma Praça na rua principal do Alto da Bela
Vista, bairro Nelson Costa, visando promover espaços de convivência e de lazer para a
comunidade.
DA JUSTIFICATIVA
Ocorre que existe um espaço disponível no Alto da Bela Vista que necessita de
revitalização, bem como existe a necessidade de promover lazer aos jovens e crianças da
localidade que buscam por um espaço de interação.
Desta forma, urge a necessidade de um estudo ensejando a realização do serviço,
que é de extrema importância principalmente para todos os moradores da localidade.
Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política
urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a
garantir aos cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o dispositivo
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constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Versa o
diploma infraconstitucional, sendo este compreendido como o direito à terra urbana, à
moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços
públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
Diante do exposto, impõe-se que seja realizada a construção de uma Praça na
rua principal do Alto da Bela Vista, bairro Nelson Costa, visando promover espaços
de convivência e de lazer para a comunidade.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 13 de dezembro de 2022.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
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