materia nº 34/2022

Poder Legislativo.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Paulo Kaique Santos de Souza.
1
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
www.camaradeilheus.ba.gov.br
(73) 2101-2600
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL N° ______/2022 AO PLOA 2023.
EMENDA ADITIVA INDIVIDUAL AO 
PROJETO DE LEI N.º 078/2022, QUE 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA 
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS APROVA nos termos da legislação vigente a presente 
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n.º 078/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 
2023:
Art. 1º - Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei n.º 078/2022, que estima 
a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, a seguinte programação para ações na área de Saúde:
ITEM CÓDIGO/AÇÃO OBJETO VALOR
I. 27.812.020.2.082-INCENTIVOS A 
EVENTOS ESPORTIVOS E AO 
ESPORTE AMADOR.
SUBVENÇÃO PARA LIGA ILHEENSE 
DE FUTEBOL – CNPJ: 13 009 683/0001 
90
R$ 30.000,00
TOTAL R$ 30.000,00
Art. 2º - Esta Emenda passa a vigorar após aprovação pela Comissão de Finanças e pelo Plenário.
Gabinete do Vereador Paulo Kaique Santos de Souza, em 12 de dezembro de 2022.
PAULO KAIQUE SANTOS DE SOUZA
Vereador
Poder Legislativo.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Paulo Kaique Santos de Souza.
2
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
www.camaradeilheus.ba.gov.br
(73) 2101-2600
JUSTIFICATIVA
MESA DIRETORA, COLENDO PLENÁRIO,
INCLUSO REMETO A PRESENTE PROPOSIÇÃO CUJO OBJETO É A INDICAÇÃO DE 
RECURSOS PARA LIGA ILHEENSE DE FUTEBOL – CNPJ: 13 009 683/0001 90, COM SEDE LOCALIZADA 
NESTA CIDADE.
VIABILIZAR O ACESSO A PRÁTICA ESPORTIVA, DE FORMA A PROMOVER O 
DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DO MUNÍCIPE, E TORNAR O ESPORTE UMA FERRAMENTA 
PARA A CIDADANIA E PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA. JUSTIFICATIVA E 
PONTO PACÍFICO QUE O ESPORTE E UMA ATIVIDADE IMPORTANTE PARA O 
DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA DE UMA POPULAÇÃO. MAS 
TAMBÉM NÃO SE PODE IGNORAR QUE ESTE CONSISTE EM UMA IMPORTANTE 
FERRAMENTA DE INCLUSÃO SOCIAL E DE CONSTRUÇÃO DO SENSO DE PERTENCIMENTO 
QUE LEVA AO DESENVOLVIMENTO DO COMPORTAMENTO CIDADÃO. DIANTE DO 
EXPOSTO, TORNA-SE RELEVANTE O INVESTIMENTO NESTAS ATIVIDADES, VISANDO 
PROPICIAR O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DO MUNÍCIPE.
CERTO DA APROVAÇÃO E ATENDIMENTO DA PRESENTE PROPOSIÇÃO, EXPRESSAMOS 
VOTOS DE ESTIMA E CONSIDERAÇÃO.
Gabinete do Vereador Paulo Kaique Santos de Souza, em 12 de dezembro de 2022.
PAULO KAIQUE SANTOS DE SOUZA 
Vereador