materia nº 112/2022

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR EDVALDO GOMES
vereadoredvaldogomes@camaradeilheus.ba.gov.br
Praça J.J. Seabra, s/nº - Centro
ILHÉUS-BA
EMENDA ADITIVA N° _____ /2022 AO PLOA 2023.
“EMENDA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N.º
078/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2023.”.
EMENDA ADITIVA
Com fulcro no Artigo 149 da Lei Orgânica do Município de Ilhéus, apresento a 
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n.º 078/2022, que estima a receita e fixa a
despesa para o exercício financeiro de 2023. Adite-se nas Despesa Orçamentárias 
da Prefeitura Municipal de Ilhéus. Solicito a inclusão nas Despesas Orçamentárias 
do orçamento desta, Órgão 02, Unidade 11001, da seguinte ação: EM 
PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ, URBANIZAÇÃO E SISTEMA DE DRENAGEM 
PLUVIAL POR TODA EXTENSÃO DA RUA PROFESSORA TEREZINHA 
(SALOBRINHO), totalizando um investimento na ordem de: R$ 200.000,00 
(duzentos mil reais). Os recursos da adição supram, sairão do próprio fundo 
constante da unidade Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil – dotação 
orçamentária: 15.451.017.1.014 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS 
URBANAS.
JUSTIFICATIVA:
A Emenda aqui proposta visa atender aos anseios da comunidade, facilitando o
deslocamento dos moradores e transeuntes, garantindo a segurança de todos, 
bem como melhorando a qualidade de vida dos que ali residem bem como a 
população de toda Ilhéus. Assim, solicito aos nobres Edis que aprovem a 
presente Emenda, e que o Poder Executivo Municipal tome as providências
necessárias.
Edvaldo Neto Gomes – União Brasil
Vereador