| Tipo | EMENDAS NA LOA |
|---|---|
| Número / Ano | 125 / 2022 |
| Date | 2022-12-13 |
| Ementa | Fica aditivada a seguinte ação de que trata a Ementa: Pavimentação, recuperação e drenagem da Rua José Luiz da Fonseca, no bairro Jardim Savóia. |
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PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS GABINTE PROF*. ENILDA MENDONÇA EMENDA ADITIVA N° /2022 Adite-se ao Anexo VI, do ProjetO /2022, que "Estima fixa a despesa do de Lei n° a receita e Municipio de Ilhéus, para O exercicio financeiro de 2023 e determina outras providências." Art. 1 Fica aditivada a seguinte ação de que trata a Ementa: Orgão: 2 PREFEITURA MUNICI PAL DE ILHEUS Unidade: 11001 SECRETARIA MUNICI PAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL Codigo: XXXXXXX Especificação: José Luiz da Fonseca, no bairro Jardim Savóia. Operação Especial: 0,00 Atividade:0, 00 Projeto: 100.000, 00 Total Fixado: 100.000,00 Pavimentação, recuperação e drenagem da Rua Art. 2 Para fazer face a despesa definida no artigo anterior, fica o Chefe do Poder Executivo, valores constantes na seguinte ação do Anexo VI: autorizado a alterar OS Orgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUUs Unidade: 11001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL Código: 15.451.017.1.014 Especificação: PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS Art. 3 Fica o Chefe do Poder Execut ivo, autorizado a realizar as adeguações necessárias nos demais Anexos da presente lei. Ilhéus Bahias de novembro de 2022. Vereadora Profa Enilda Mendonça de 0liveira Partido dos Trabalhadores - PT Endereço: Praça José Joaquim Seabra, s/n - Centro lhéus Bahia CEP: 45653-280 PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS GABINTE PROF". ENILDA MENDONÇA JUSTIFICATIVA Note Senhores Edis, nobre pares, que o PL 103/2021 gue Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Ilhéus, para exercício financeiro de providências", traz as ações de forma genérica, não sabendo 2023 e determina OutrasS quais localidades as serão beneficiadaS comtempladas, portanto deveria, SMJ, serem de forma regionalizada o que não Ou OCorreu. Neste sentido, apresento a emenda no sentido de que a localidade por mim representada, seja contemplada durante a vigência da lei Orçamentária em tela. AsSim, espero que a mesma seja, após discutida pello plenário, votada e aprovada, em beneficio da comunidade. Ilhéus Bahia, 18 de novembro de 2022. Vereadora Profa Enilda Mendonça de 0liveira Partido dos Trabalhadores - PT Endereço: Praça José Joaquim Seabra, s/n - Centro llhéus-Bahia CEP: 45653-280