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materia nº 127/2022

Tipo EMENDAS NA LOA
Número / Ano 127 / 2022
Date 2022-12-13
EmentaFica aditivada a seguinte ação de que trata a Ementa: Pavimentação, recuperação e drenagem da Rua Maria Pureza, no Banco da Vitória.
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PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIo DE ILHÉUS GABINTE PROF". ENILDA MENDONÇA 
EMENDA ADITIVA N° /2022 
Adite-se ao Anexo VI, do Projeto de Lei n° /2022, que "Estima a receita e fixa a despesa do 
Municipio de Ilhéus, para O 
exercicio financeiro de 2023 
determina outras providências." 
Art. 1°Fica aditivada a seguinte ação de que trata a Ementa: 
Orgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS Unidade: 11001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INERAESTRUTURA E DEFESA CIVIL 
Código: XXXXXXX 
Especificação: 
Maria Pureza, no Banco da Vitória. 
operação Especial: 0,00 
Atividade: 0, 00 
Projeto: 100.000,00 
Total Fixado: 100.000, 00 
Pavimentação, recuperaçãão e drenagem da Rua 
Art. 2 Para fazer face a despesa definida no artig0 anterior, fica Chefe do Poder Executivo, valores constantes na seguinte ação do Anexo VI: 
autorizado a alterar os 
Orgão: 2 PREFEITURA MUNICI PAL DE ILHÉUS 
Unidade: 11001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL 
Código: 15.451.017.1.014
Especificação: PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS 
Art. 3 Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a realizar as adequações necessárias nos demais Anexos da presente lei. 
Ilhéu -Bahia 8 de novembro de 2022. 
Vereadora Profa Enilda Mendonça de 0liveira 
Partido dos T rabalhadores PT 
Endereço: Praça José Joaquim Seabra, s/n- Centro 
lhéus-Bahia CEP: 45653-280 
PODER LECISLATIVO Do MUNICiPIo DE ILAÉUS 
GABINTE PROF*. ENILDA MENDONÇA 
JUSTIFICATIVA 
Note Senhores Edis, nobre pares, que o PL 103/2021 
que Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Ilhéus, 
OutraS 
para o exercicio financeiro de 2023 e determina 
não sabendo providências", 
guais 
traz as ações de forma genérica, 
beneficiadas ou localidades serão ComternpladaS, as 
portanto deveria, SMJ, serem de forma regionalizada o que náo 
OCorreu. 
Neste sentido, apresento a emenda no sentido de quie 
a localidade por mim representada, seja contemplada durante a 
vigência da lei orçamentária em tela. 
Assim, espero que a mesma seja, após discutida pelo 
plenário, votada e aprovada, em beneficio da comunidade. 
Ilhéus Bahia, 18 de novembro de 2022. 
Vereadora Profa Enilda Mendonça de 0liveira 
Partido dos Trabalhadores PT 
Endereço: Praça José Joaquim Seabra, s/n -
Centro 
lhéus - Bahia CEP: 45653-280 

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