materia nº 131/2022

PODER LEGISLATIVO DO MUNIcIPIO DE ILHEUS 
GABINTE PROF. ENILDA MENDONÇA 
EMENDA ADITIVA N° /2022 
Adite-se ao Anexo VI, do Projetto 
de Lei n 
receita e fiza a despesa 
/2022, que "Estima 
a do 
Municipio 
exercicio financeiro de 
de IlhéuS para 
2023 e 
O 
determina outras providênciaS." 
Art. 1° Fica aditivada a seguinte ação de que trata a Ementa : 
Órgão: 2 PREFEITURA MUNICI PAL DE ILHÉUS 
Unidade: 11001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E 
DEFESA CIVIL 
Código:XXXXXXX 
Especificação: 
terraplanagem 
Palmares - bairro do Basílio. 
Operação Especial: 0,00 
Atividade: 0, 00 
Projeto: 100. 000, 00 
Total Fixado: 100.000, 00 
Contenção 
drenagem 
proteção, Com serviço de 
e da encosta situada na Avenida 
Art. 2 Para fazer face a despesa definida nO artigo anterior 
fica o Chefe do Poder Executivo, autori zado a alterar OS 
valores constantes na seguinte ação do Anexo VI: 
Orgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHEUS 
Unidade: 11001 SECRETARIA MUNICI PAL DE INFRAESTRUTURA 
DEFESA CIVIL 
Código : 15.451.017.1.014 
Especi ficação: PAVIMENTAÇ E DRENAGEM DE VIAS URBANAS 
Art. 3 Fica o Che fe do Poder Executivo, autorizado a realizar as adequações necessárias nos demais Anexos da presente lei. 
Ilhéus -
Bahia, &de ovembro de 2022. 
Vereadora Profa Enirda Mendonça de Olivei ra 
Partido dos Trabalhadores -
PT 
Endereço: Praça José Joaquim Seabra, s/n -
Centro 
lhéus Bahia CEP: 45653-280 
PODER LEGISLATIvo Do MUNICÍPIO DE ILHEUUs 
GABINTE PROF. ENILDA MENDONÇA 
JUSTIFICATIVA 
Note Senhores Edis, nobre pares, O PL que "Estima a 
do Municipio de receita e fixka despea IlhéusS, para O a 
exercicio financeiro de 2023 e determina outras providências", 
as traz ações de forma genrica, as não sabendo guais 
localidades serão beneficiadas Ou Comtempladas, portanto 
deveria, SMJ, serem de forma regional izada o que não ocorreu. 
Neste sentido, apresentO a emenda no sentido de que 
a localidade por mim representada, seja contemplada durante a 
vigência da lei Orçamentária em tela. 
Assim espero que a mesma seja, após discutida pelo 
plenário, votada e aprovada, em beneficio da comunidade. 
Ilhéus Bahia, 18 de novembro de 2022. 
Vereadora Profa Enilda Mendonça de 0liveira 
Partido dos Trabalhadores - PT