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materia nº 134/2022

Tipo EMENDAS NA LOA
Número / Ano 134 / 2022
Date 2022-12-13
EmentaFica aditivada a seguinte ação de que trata a Ementa: Pavimentação, recuperação e drenagem da Rua Horto Florestal, no bairro do Basílio de Baixo.
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PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS 
GABINTE PROF. ENILDA MENDONÇA 
EMENDA ADITIVA N° /2022 
Adite-se ao Anexo VI, do Projeto de Lei n° /2022, que "Estima a receita e fix a despesa do 
Ilhéus, para exercicio financeiro de 2023 
Municipio de 
determina outras providências." 
Art. 1° Fica aditi vada a seguinte ação de que trata a Ementa: 
Orgão: 2 PREFEITURA MUNICI PAL DE ILHÉUS 
Unidade: 11001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E 
DEFESA CIVIL 
Código: XXXXXXX 
Especificação: 
Horto Florestal, no bairro do Basilio de Baixo. 
Pavimentação, recuperação e drenagem da Rua 
Operação Especial: 0, 00 
Atividade: 0, 00 
Projeto: 100.000, 00 
Total Fixado: 100.000,00 
Art. 2 Para fazer face a despesa definida no artigo anterior, 
fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a alterar os 
valores constantes na seguinte ação do Anexo VI: 
Orgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS 
Unidade: 11001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INERAESTRUTURA E - 
DEFESA CIVIL 
Código: 15.451.017.1.014 
Especificação: PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS URBANAs 
Art. 3 Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a realizar 
as adequações necessárias nos demais Anexos da presente lei. 
Ilhéus Bahi2N8 de novembro de 2022. 
Vereadora Profa ilda Mendonça de 0liveira 
Partido dos Trabalhadores PT 
Endereço: Praça José Joaquim Seabra, s/n -Centro 
lhéus Bahia CEP: 45653-280 
PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ILHEUS 
GABINTE PROFa ENILDA MENDONÇAA 
JUSTIFICATIVA 
nobre pares, O PL em tela que 
Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Ilhêus, 
Note Senhores Edis, 
para o exercicio financeiro de 2023 e determina outraS 
providências", traz as ações de forma genérica, não sabendo 
serão beneficiadas ou comtempladas, guais as localidades 
portanto deveria, SMJ, serem de forma regionalizada o que no 
OCorreu. 
Neste sentido, apresento a emenda no sentido de que 
a localidade por mim representada, seja contemplada durante a 
vigência da lei Orçamentária em tela. 
Assim, espero que a mesma seja, após discutida pelo 
plenário, votada e aprovada, em beneficio da comunidade. 
Ilhéus Bahia, 18 de novembro de 2022. 
Vereadora Profa Enilda Mendonça de 0liveira 
Partido dos Trabalhadores PT 
Endereço: Praça José Joaquim Seabra, s/n -
Centro 
llhéus Bahia CEP: 45653-280 

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